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Mudanças no Fundo Garantidor para Investimentos O governo federal implementou alterações em legislações e medidas provisórias com o objetivo de autorizar um aumento na atuação da União em fundos específicos …

Medida Provisória para Renegociação de Dívidas do Agronegócio Possíveis Impactos Financeiros O Banco do Brasil informou, em comunicado divulgado na quinta-feira, 23 de julho, que ainda não é possível calcular …

Medida Provisória para Renegociação de Dívidas Rurais O Ministério da Fazenda planeja editar, em breve, uma medida provisória visando à renegociação de dívidas rurais, que apresentam juros anuais de até …

A Câmara dos Deputados aprova a Medida Provisória do Frete A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 17 de outubro, dois destaques que foram apresentados ao projeto de lei de …

Publicação da Medida Provisória e Decreto Foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), contendo a Medida Provisória nº 1.366/2026 e o Decreto nº 13.026/2026. Estas normas …

Confisco de Bens O Ministério Público do Estado de São Paulo requereu à Justiça o confisco de até R$ 65 milhões em bens atribuídos à influenciadora digital Deolane Bezerra, além …

Operação Infiltrados e Prisão de Suspeitos Na manhã desta terça-feira, 9 de outubro, o Ministério Público de São Paulo cometeu a prisão de três indivíduos durante a Operação Infiltrados, todos …

Pedido de Apuração do Ministério Público O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que a Corte de Contas investigue os efeitos de medidas econômicas e …

Articulação Política em Torno da MP dos Combustíveis A articulação em torno da Medida Provisória (MP) dos Combustíveis entrou em uma nova fase, sendo agora caracterizada pela calibragem política. Editada …

Medida Provisória do Presidente Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.362, que estabelece a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 30 …