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Câmara dos Deputados Rejeita Alterações do Senado na MP do Seguro-Defeso A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (9), as modificações propostas pelo Senado na Medida Provisória do seguro-defeso. Essa …

Medidas do Governo Federal para Combustíveis Na noite de terça-feira, 7 de março, o governo federal divulgou uma Medida Provisória (MP) e uma série de decretos que compõem um pacote …

Ações do Governo Federal para Contenção dos Preços dos Combustíveis No dia 6 de março de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória, um Projeto …

Publicação da Medida Provisória sobre Diesel O governo federal está previsto para divulgar, nesta semana, uma medida provisória (MP) que vai estabelecer uma nova subvenção ao diesel importado. Essa ação …

Medida Provisória sobre o Preço do Diesel O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, anunciou na última sexta-feira, dia 27, que o governo federal pretende editar a Medida Provisória …

Gastos com Penduricalhos Os gastos com "penduricalhos" pagos a magistrados e a membros do Ministério Público (MP) atingem a marca de R$ 17 bilhões por ano, conforme um relatório recentemente …

A MP sobre o pagamento do piso do frete rodoviário A Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal nesta quinta-feira, dia 19, relacionada ao pagamento do piso do frete rodoviário, …

A nova medida provisória e seu impacto para caminhoneiros A medida provisória publicada pelo governo federal, que estabelece novas regras para as empresas que descumprirem o piso mínimo do frete, …

Medida Provisória para Camionheiros O governo federal publicou na quinta-feira uma medida provisória com o intuito de endurecer as regras referentes ao frete, bem como ampliar a proteção aos caminhoneiros. …

Pedido de Revisão do FGC O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomende ao Conselho Monetário Nacional (CMN) …