Ações do Governo Federal para Contenção dos Preços dos Combustíveis
No dia 6 de março de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória, um Projeto de Lei e Decretos com o objetivo de ampliar as ações do governo brasileiro no enfrentamento dos impactos da alta nas cotações dos combustíveis, consequência da guerra no Oriente Médio. As medidas abrangem tanto as cadeias de fornecimento de combustíveis quanto o setor aéreo.
Segundo o governo, as ações visam proporcionar um novo alívio financeiro aos consumidores e aos setores produtivos do Brasil, aliviando os efeitos internos resultantes do choque de preços causado pelo conflito. O impacto fiscal dessas medidas foi considerado neutro, conforme declarado pelo Ministro do Planejamento e Orçamento.
Óleo Diesel
- Subvenção de R$ 1,20 para a importação de diesel rodoviário, em cooperação com os estados
A subvenção será custeada diretamente pela União, enquanto os estados que participarem do programa compensarão metade do valor (equivalente a R$ 0,60 por litro). Esta ação se adiciona à subvenção de R$ 0,32 por litro criada pela Medida Provisória 1.340, que foi aprovada em 12 de março, visando à importação do diesel necessário para o abastecimento do país. Em contrapartida, os importadores deverão incrementar o volume vendido aos distribuidores e assegurar que o benefício seja repassado aos preços ao consumidor final.
Esse programa estará vigente, pelo menos, durante os meses de abril e maio de 2026, com um custo total previsto de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões custeados pela União e R$ 2 bilhões pelos estados e pelo Distrito Federal. Até o momento, 25 unidades federativas já confirmaram sua disposição para participar do programa.
- Subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil
Além disso, a Medida Provisória também estabelece uma nova subvenção para os produtores brasileiros de óleo diesel, que se somará à já existente de R$ 0,32 por litro. Esta nova subvenção será financiada unicamente com recursos federais, com um custo estimado em R$ 3 bilhões por mês. A duração prevista para esta subvenção é de dois meses, podendo ser prorrogada por um período igual. Os produtores, em contrapartida, terão a obrigação de aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos consumidores.
- Isenção de impostos federais sobre o biodiesel
O governo brasileiro divulgará um decreto para isentar totalmente os tributos federais – PIS e Cofins – que incidem sobre o biodiesel, promovendo uma economia de R$ 0,02 por litro. O biodiesel atualmente é adicionado ao óleo diesel comercializado nas bombas em uma proporção de 15%.
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
- Subvenção federal de toda a importação de GLP nos próximos meses
Com o intuito de aliviar os preços do combustível, incluindo o gás de cozinha, a Medida Provisória autoriza o Governo Federal a pagar uma subvenção de R$ 850,00 por tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo importado, resultando em um custo total de R$ 330 milhões. Essa medida permitirá que o produto importado seja comercializado ao mesmo preço do produzido internamente, minimizando o impacto da guerra sobre a vida da população mais vulnerável. A subvenção terá uma duração inicial de dois meses, podendo ser prorrogada por mais dois meses.
Setor Aéreo
- Linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo
A Medida Provisória assinada no dia de hoje inclui a criação de duas novas linhas de crédito voltadas para atenuar o impacto das altas nos preços de combustíveis sobre as operações das companhias aéreas no Brasil. A primeira linha terá um valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, utilizando recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e focando na reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições habilitadas por este.
A segunda linha de crédito terá um foco especial no capital de giro e estará disponível durante um período de seis meses, com R$ 1 bilhão reservado para essa finalidade. As condições financeiras e a elegibilidade serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com riscos assumidos pela União.
Essas novas linhas de crédito se juntam ao mecanismo já adotado pela Petrobras, que busca mitigar o aumento do preço do querosene de aviação (QAV), anunciado na semana anterior.
- Isenção de Impostos Federais para QAV
O Governo Federal também anunciou a publicação de um decreto que eliminará os tributos PIS e Cofins sobre o combustível de aviação, proporcionando uma economia de R$ 0,07 por litro.
- Postergação de pagamento de tarifas de navegação aérea
As companhias aéreas poderão adiar o pagamento das tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho, sendo que esses valores serão pagos apenas em dezembro.
Outras Medidas
- Mecanismo de suavização intertemporal de choques externos nos preços dos combustíveis
A Medida Provisória também prevê que os agentes econômicos que receberem as subvenções adotem mecanismos que atenuem as oscilações nos preços internacionais.
- Fortalecimento da fiscalização da ANP em situações de conflitos geopolíticos ou calamidades
A Medida Provisória agravará as penalidades para situações de conflitos geopolíticos ou calamidades que levem a elevações abusivas de preços e recusa no fornecimento de combustíveis. Além disso, um Projeto de Lei que está sendo encaminhado em regime de urgência constitucional criará um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo resultar em penas de dois a cinco anos de prisão.
Fonte: www.moneytimes.com.br
