Prazo para Contestação de Descontos Indevidos no INSS
O prazo para contestar os descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se encerrará neste sábado, 20 de junho. A contestação é obrigatória para aqueles que desejam se inscrever no acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.
Prorrogação da Data Limite
A data já havia sido alterada anteriormente, em 20 de março, quando o INSS prorrogou o prazo por mais 90 dias, conforme publicado em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU). Até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de aposentados e pensionistas.
Programa de Ressarcimento
O programa prevê a devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Para contestar, o beneficiário deve verificar se houve descontos indevidos através do aplicativo e/ou site Meu INSS, da Central 135 ou da Agência dos Correios, e informar à instituição sobre a cobrança não autorizada.
Processo de Contestação
A entidade tem um prazo de até 15 dias para se manifestar e comprovar a contestação. Após esse prazo, o segurado poderá aderir ao programa de ressarcimento, mesmo que tenha realizado a contestação neste dia. Aqueles que optarem por se inscrever no programa após o encerramento deste sábado não terão mais direito ao acordo.
Ressarcimento Automático
Alguns beneficiários receberão o ressarcimento de forma automática, incluindo indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos.
Passo a Passo para Aderir ao Ressarcimento pelo Meu INSS
Aqui está o passo a passo para aderir à proposta de ressarcimento dos valores através do aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS utilizando seu CPF e senha.
- Selecione “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” para cada pedido, caso haja mais de um.
- Role a tela até o último comentário, leia atentamente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Clique em “Enviar”.
Segurança de Dados Pessoais
É importante destacar que o INSS não solicita dados pessoais via telefone, e-mail ou mensagens. Assim, é recomendável que, ao receber ligações ou SMS suspeitos em nome da instituição, os beneficiários não forneçam informações pessoais nem cliquem em links duvidosos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
