projeto de lei

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o substitutivo do deputado Merlong Solano (PT-PI) ao Projeto de Lei 5663/16, que foi originalmente proposto …

Debate sobre o PLP 32/2026 O debate em torno do Projeto de Lei Complementar 32/2026 (PLP 32/2026) ganhou uma nova dimensão. Diante das reações de entidades que se opõem a …

Reunião entre Edson Fachin e Davi Alcolumbre O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram na segunda-feira, dia 25, …

Debate sobre Propriedade Intelectual O debate referente à propriedade intelectual no Brasil ganhou novos contornos políticos. Diversas entidades ligadas à inovação, incluindo universidades, a indústria farmacêutica, o agronegócio e fabricantes …

Governo Federal Anuncia Envio de Projeto de Lei ao Congresso O governo federal informou, nesta quinta-feira (23), que enviou uma proposta de lei ao Congresso Nacional que, se aprovada, permitirá …

Projeto de Lei n. 4675/2025 Enviado ao Congresso em setembro de 2025, o Projeto de Lei n. 4675/2025, de autoria do Governo Federal, propõe alterações significativas na supervisão das plataformas …

Ações do Governo Federal para Contenção dos Preços dos Combustíveis No dia 6 de março de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória, um Projeto …

Projeto de Lei sobre Jornada de Trabalho O governo de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar um projeto de lei com urgência constitucional para a alteração da escala de …

Ações de Empresas de Jogos de Azar Disparam no Reino Unido As ações de empresas que atuam no setor de jogos de azar listadas no Reino Unido tiveram um aumento significativo …

Financiamento para Reabertura do Governo dos EUA O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na última terça-feira, 3 de outubro, um extenso pacote de financiamento destinado à reabertura do …