Reunião entre Edson Fachin e Davi Alcolumbre
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram na segunda-feira, dia 25, para discutir um projeto de lei voltado a limitar os “penduricalhos” concedidos a magistrados.
Objetivo da reunião
Conforme informações divulgadas pelo Senado e pelo STF, os líderes abordaram a questão da “multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias”, as quais têm contribuído para que os salários de magistrados superem o teto do funcionalismo público, atualmente equivalente ao salário de um ministro do STF, que é de R$ 46,3 mil.
Decisão do Supremo sobre penduricalhos
Em uma decisão tomada em março, o STF permitiu expressamente oito tipos de "penduricalhos" e estabeleceu que as verbas indenizatórias não poderiam ultrapassar 35% do teto. Além disso, o adicional por tempo de serviço pode exceder esse teto em mais 35%. Assim, no total, os salários de juízes e membros do Ministério Público podem ultrapassar o teto em até 70%.
Jurisprudência do STF e proposta legislativa
Durante a reunião, foi ressaltada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucionais as vantagens que superam o teto constitucional ou aquelas que são concedidas sem que haja uma prestação laboral específica relacionada. De acordo com os presidentes, o tema apresenta um caráter estrutural e requer uma solução legislativa abrangente, que preserva a valorização das carreiras públicas.
Continuidade dos diálogos institucionais
As notas emitidas informam que Fachin e Alcolumbre decidiram dar continuidade aos diálogos institucionais com o intuito de elaborar propostas e receber sugestões da sociedade sobre essa problemática.
Proposta de contracheque único
Na semana anterior à reunião, Fachin apresentou uma proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a criação de um contracheque único para todos os membros da magistratura. Um levantamento realizado pelo CNJ identificou mais de 500 registros de "penduricalhos" pagos, os quais possuem denominações diversas. A proposta de Fachin será analisada pelo plenário do CNJ na terça-feira, dia 26.
Fonte: www.moneytimes.com.br
