Liberação de Recursos para Acordo Nacional dos Radares
O governo federal terá que liberar a quantia de 150 milhões de reais entre os meses de agosto e dezembro de 2025, como parte do cumprimento do Acordo Nacional dos Radares, conforme estipulado por decisão judicial.
Suspensão de Contratos de Fiscalização
No início de agosto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) decidiu suspender os contratos relacionados à fiscalização de velocidade. Essa suspensão ocorreu devido à redução no orçamento destinado a essa área. Em 19 de agosto, uma decisão judicial determinou a retomada das operações de fiscalização, embora não tenha garantido a realização de pagamentos às empresas que prestam esses serviços. Consequentemente, desde então, as empresas continuaram a operar os radares conhecidos como “pardais” sem a certeza se seriam remuneradas pelo serviço prestado.
Determinação da Justiça
A nova decisão judicial exige que os repasses financeiros sejam mantidos nos anos subsequentes. A juíza Diana Wanderlei, responsável pela 5ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, esclareceu que o valor deve ser integral e não pode sofrer obstruções ou reduções. Em declaração, Silvio Médici, presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans), enfatizou a importância de que a situação seja resolvida, afirmando que o orçamento do ano seguinte deve assegurar a continuidade de atividades que são essenciais para a diminuição de acidentes nas rodovias brasileiras.
Fonte: veja.abril.com.br
