Conflito entre Governo e Congresso sobre Política Nacional dos Minerais Críticos
O governo federal e o Congresso Nacional ainda não chegaram a um consenso sobre o texto final da Política Nacional dos Minerais Críticos, que atualmente tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Relatório Preliminar
Na última terça-feira, dia 14, o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim, do partido Cidadania de São Paulo, apresentou uma versão preliminar de seu relatório. Esse documento busca atender a diversas demandas do setor privado em questões que são consideradas essenciais. Entre os pontos destacados estão o licenciamento ambiental mais ágil, a concessão de benefícios fiscais, como a isenção do Imposto de Renda para utilização de marcas, patentes ou licenças tecnológicas, além da criação de um fundo garantidor voltado para financiamentos no setor mineral. Essas medidas têm como objetivo principal a redução de barreiras e o estímulo a novos investimentos na área.
Posição do Governo
Em resposta a uma indagação feita pela CNN sobre a posição do governo a respeito do texto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que solicitou uma reunião com o deputado relator para buscar “sinergia” entre as visões do Executivo e do Legislativo. Ele enfatizou a importância de conquistar o máximo de convergência entre as expectativas do governo e as propostas do relator. Segundo o ministro, isso visa garantir um equilíbrio tributário e ambiental no resultado final da legislação.
Demandas do Setor Privado
Os pontos que mais chamaram atenção do setor privado no relatório preliminar foram exatamente as questões referentes à tributação e ao meio ambiente. Durante a conversa, ao ser questionado sobre a possibilidade de enviar um texto de autoria do governo ao Congresso, caso não haja consenso em relação a esses aspectos, o ministro não descartou essa alternativa. Silveira mencionou que, se a divergência persistir, o governo utilizará os instrumentos democráticos disponíveis, conforme a prerrogativa do presidente da República.
Queda de Braço entre Executivo e Legislativo
Desde o começo deste ano, quando o tema relacionado aos minerais críticos e estratégicos começou a ganhar destaque, tem se observado um embate entre o governo e o Congresso a respeito de qual política deve ser aprovada para o setor mineral.
Parlamentares têm avaliado que o Executivo deseja se posicionar como o autor da política. Nos bastidores, mineradoras têm expressado críticas sobre a tentativa do governo de “reivindicar a paternidade” de um tema que, segundo elas, já estava progredindo nas discussões no âmbito legislativo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
