Violação de Normas pela Meta e TikTok
A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira (24) que, de maneira preliminar, concluiu que as empresas Meta e TikTok infringiram obrigações de transparência estabelecidas pela DSA (Lei dos Serviços Digitais, em inglês).
Acesso a Dados Públicos
Conforme o comunicado do órgão executivo da União Europeia, as duas plataformas não proporcionaram aos pesquisadores um acesso adequado a dados públicos. Isso compromete a capacidade de "escrutínio público sobre o impacto potencial das plataformas em nossa saúde física e mental".
Conclusões Preliminares
O comunicado ressalta que essas conclusões são preliminares e não afetam o resultado final da investigação em andamento.
Oportunidade de Resposta
As empresas TikTok, Facebook e Instagram agora têm a chance de responder de forma escrita e implementar medidas corretivas. Se a violação for confirmada, a Comissão pode impor multas que podem chegar a até 6% do faturamento global anual das companhias.
Falhas Adicionais da Meta
Relativamente à Meta, a Comissão destacou potenciais deficiências adicionais em Facebook e Instagram. Estas plataformas não disponibilizam mecanismos simples para que os usuários possam notificar conteúdos ilegais e também não permitem que os usuários contestem efetivamente as decisões de moderação de conteúdo.
Padrões Enganosos
Além disso, a instituição alegou que as plataformas aparentam utilizar "padrões escuros" ou designs que podem ser enganadores. Esses fatores podem "confundir e desestimular os usuários", comprometendo a eficácia do sistema de denúncia e remoção de materiais ilegais.
Importância dos Mecanismos de Denúncia
Essas práticas podem tornar "ineficaz" o sistema destinado à denúncia e remoção de conteúdos ilegais, como os relacionados a abusos sexuais infantis ou terrorismo. Segundo a Comissão, tais mecanismos são considerados "essenciais" conforme estabelecido pela DSA, que exige que as plataformas tomem ações rápidas após serem notificadas sobre conteúdo ilícito.
Contexto da Investigação
A investigação é parte dos procedimentos formais abertos contra Meta e TikTok sob a DSA, que tem como objetivo aumentar a responsabilidade das grandes plataformas digitais na União Europeia.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
