BTG Pactual Avalia Efeitos Negativos da MP do Setor Elétrico
Redução de Preços-Alvo nas Distribuidoras
A equipe do BTG Pactual alertou que, caso a Medida Provisória (MP) 1.304 seja aprovada na forma atual, os preços-alvo para as ações das principais distribuidoras de energia elétrica precisam ser diminuídos. Conforme análise do banco, os valores estão sujeitos a revisões significativas.
Críticas à Medida Provisória
Em um relatório, a instituição classificou o conteúdo da MP como negativo, afirmando que o texto apresentado não atendeu às expectativas do mercado. Um dos principais pontos de crítica foi a inclusão do repasse dos benefícios fiscais das instituições Sudam e Sudene aos consumidores. Segundo o BTG, essa medida pode ter repercussões prejudiciais para todas as partes envolvidas.
“Essa inclusão de última hora do repasse dos benefícios Sudam e Sudene desviou o foco e reviveu um problema do passado. Consideramos que esse projeto de lei é desfavorável para o setor. Aguardamos mudanças no conteúdo e esperamos discussões em torno das alterações propostas”, afirmou o relatório.
Reações do Mercado
Os efeitos dessa situação já começaram a se manifestar: no dia 28, após a divulgação do parecer da MP, as ações de Equatorial, Energisa e Neoenergia figuraram entre as maiores quedas do pregão, apresentando desvalorizações de -3,48%, -3,29% e -1,97%, respectivamente.
No pregão seguinte, dia 29, por volta das 14h30 (horário de Brasília), os mesmos papéis mostraram sinais de recuperação, apresentando altas de 1,30%, 2% e 2,4%.
Análise do Benefício Sudam e Sudene
O benefício associado à Sudam e à Sudene permite que as distribuidoras de energia elétrica que operam nas regiões Norte e Nordeste paguem uma alíquota reduzida de Imposto de Renda (IR) e Previdência Social, que é de aproximadamente 15%, em contraste ao padrão de 34%.
Esse mecanismo visa incentivar investimentos nessas regiões e, de acordo com a corretora Ágora, tem sido “historicamente crucial para fomentar o crescimento econômico em áreas menos desenvolvidas.”
No relatório, o BTG observa que um dos argumentos políticos em favor do repasse desse benefício às tarifas é a expectativa de uma redução média de 2,1% nos custos finais para o consumidor.
Potenciais Consequências dos Incentivos Fiscais
O banco ressalta, no entanto, que os incentivos fiscais dessas regiões também geram passivos, uma vez que os ganhos precisam ser reinvestidos localmente. “De acordo com o texto, as empresas têm a opção de renunciar aos benefícios fiscais para liberar seus recursos. Se essa opção for adotada, os consumidores não se beneficiariam, e as concessões e os estados sofreriam perdas de capital (capex), enquanto as companhias enfrentariam uma diminuição no valor presente líquido (VPL)”, explica o relatório.
Avaliação do Bradesco BBI
A equipe do Bradesco BBI compartilha da mesma análise do BTG, considerando que a possível eliminação do benefício da Sudam e da Sudene teria um impacto adverso nas principais distribuidoras do setor elétrico. O banco projeta uma queda de -15% no VPL da Energisa, -10% no VPL da Equatorial e -15% no VPL de Neoenergia.
Conclusão do Cenário Atual
As avaliações de BTG Pactual e Bradesco BBI indicam que a aprovação da MP na forma atual poderá resultar em sérias implicações financeiras para as distribuidoras de energia elétrica no Brasil, refletindo diretamente na operação do mercado. As discussões e as suscetíveis mudanças no texto da MP continuam a ser monitoradas de perto pelos especialistas da área.
Fonte: www.moneytimes.com.br
