Resposta do Governo Brasileiro às Novas Tarifas Norte-Americanas
Horas após o anúncio de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações do Brasil, o governo federal iniciou a análise de possíveis respostas, que incluem retaliações e a retomada de uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa resposta pode abranger o setor audiovisual e questões relacionadas a patentes farmacêuticas, conforme informaram fontes envolvidas nas negociações.
Reunião no Palácio do Planalto
Na quinta-feira, ministros e especialistas do governo se reuniram no Palácio do Planalto para discutir as tarifas norte-americanas e explorar opções de resposta brasileira. As alternativas serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará as decisões adequadas.
Uma das fontes mencionou: “O direcionamento que iremos seguir depende das instruções que o presidente nos fornecer; no entanto, é pouco provável que não haja uma resposta firme”.
A Lei da Reciprocidade Econômica
Durante uma entrevista na tarde de quinta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que a Lei da Reciprocidade Econômica será acionada “no momento apropriado”, porém não detalhou as medidas a serem adotadas. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Rosa, enfatizou que os ministros levarão ao presidente as propostas para reiniciar o processo da Lei da Reciprocidade.
Medidas Consideradas
Segundo outra fonte, o Brasil deve reavaliar propostas já discutidas no ano passado sob a Lei da Reciprocidade, como a possibilidade de bloquear pagamentos ou aplicar taxas restritivas sobre remessas de dividendos e royalties do setor audiovisual, que têm contribuído para o desequilíbrio nas relações comerciais com os Estados Unidos.
Adicionalmente, o setor farmacêutico pode ser afetado, considerando a possibilidade de quebra de patentes de medicamentos, assim como a área agrícola, que poderia enfrentar similar tratamento em relação a sementes.
Durante o primeiro bloqueio tarifário imposto pelos EUA ao Brasil, no ano passado, essas medidas foram vistas como viáveis, pois não impactariam a cadeia produtiva brasileira e não causariam inflação interna, que poderia ocorrer se produtos específicos fossem tarifados, de acordo com a avaliação do governo.
“Entretanto, tudo ainda precisa ser discutido com os setores, uma vez que entendemos que haverá uma tréplica e temos que analisar como isso pode afetar o Brasil”, declarou a segunda fonte.
Reação do Governo Norte-Americano
Representantes do governo dos Estados Unidos já sinalizaram que o país irá “reconsiderar suas ações” caso o Brasil implemente retaliatórias. Uma preocupação constante do setor privado brasileiro é que os EUA restrinjam ainda mais o acesso ao mercado para produtos brasileiros. Desde o aumento tarifário do ano passado, diversos setores já buscaram diversificar seus mercados.
Conforme dados da Câmara Americana de Comércio (Amcham), as exportações do Brasil para os Estados Unidos caíram 13% no primeiro semestre deste ano, enquanto as exportações totais do Brasil aumentaram 5,1% no mesmo período.
Disputa na OMC
Como parte da resposta brasileira, o governo federal também retoma a disputa na OMC que havia sido iniciada no ano anterior. Outra fonte consultada pela Reuters indicou que o processo permanece o mesmo, o que deve acelerar o andamento da questão.
Com a disputa já aberta, o Brasil pode solicitar um painel no Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC. Durante esse processo, os EUA podem negar o pedido uma vez, mas com um segundo pedido do Brasil, o painel será estabelecido.
Ainda que os EUA hoje praticamente ignorem os mecanismos multilaterais, como a OMC, uma avaliação favorável no órgão concederia ao Brasil um respaldo legal perante o comércio internacional para adotar medidas de represália contra os Estados Unidos.
Em nota oficial divulgada logo após a comunicação das tarifas, o governo informou que iniciará imediatamente os procedimentos para utilizar as ferramentas previstas na Lei da Reciprocidade e retomará a discussão no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Medidas Compensatórias
Além das ações de retaliação, o governo também se prepara para uma nova fase do programa Brasil Soberano, que foi lançado no ano anterior, visando a abertura de linhas de crédito para setores impactados pelo aumento tarifário.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou: “Já temos os mecanismos do Brasil Soberano prontos; ouviremos novamente os setores e fortaleceremos as linhas de crédito existentes, mantendo nossos compromissos fiscais”. No ano de 2025, após o aumento tarifário de 50%, o governo havia disponibilizado R$15 bilhões em créditos para as empresas. Neste novo momento, Durigan citou que os valores poderão ser inferiores, considerando que, além dos setores já poupados em 2025, novas categorias de produtos foram incluídas como exceções.
O ministro do MDIC acrescentou que os setores exportadores mais afetados pelas tarifas incluem madeira, máquinas, equipamentos eletrônicos, móveis, calçados e açúcar. “Estima-se que cerca de 18% das nossas exportações serão impactadas, totalizando aproximadamente US$7,4 bilhões”, comentou, ressaltando que 57% das exportações brasileiras para os EUA não sofrerão as penalidades. Por outro lado, 22% das exportações, englobando aço e alumínio, estarão sujeitas a tarifas que podem chegar a 50%.
Após meses de negociações infrutíferas, os ministros que se reuniram para atualizar a imprensa na quinta-feira começavam a expor as exigências do governo norteamericano, que consideram desproporcionais. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, mencionou que os EUA demandavam a “abertura total, irrestrita e exclusiva” de setores inteiros da economia brasileira, o que, conforme ele, se assemelharia a uma capitulação.
Rosa seguiu afirmando que entre os setores que os EUA requeriam acesso irrestrito estavam a indústria química no Brasil e o mercado automotivo. A Reuters também soube que outro pedido envolvia o acesso ao mercado de equipamentos médicos.
Outro requerimento mencionado pelo ministro consistia na demanda para que o Brasil não permitisse a operação em sua jurisdição, na área de terras raras, de países considerados “não orientados pelas regras de mercado” dos EUA, referindo-se diretamente à China.
“Durante todo o processo, tivemos ofertas e propostas que não receberam resposta ou eram insuficientes. Não poderíamos aceitar nada que não trouxesse uma contrapartida que protegesse os interesses nacionais”, finalizou Mauro Vieira.
Fonte: www.moneytimes.com.br
