Perdas em Regimes de Previdência Expostos ao Banco Master
Regimes de previdência próprios de estados e municípios que estão expostos ao Banco Master podem resultar em perdas que se aproximam de R$ 2 bilhões, conforme dados apresentados pelo Ministério da Previdência. Ao todo, são 18 entes públicos que realizaram investimentos em letras financeiras emitidas pelo banco, por meio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A quantia total exposta à liquidez do Banco Master é de R$ 1,86 bilhões. Somente no estado do Rio de Janeiro, o RPPS responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores do estado realizou aplicações que somam quase a metade do total, alcançando R$ 970 milhões.
Lista de Municípios e Valores Investidos
A seguir, apresentamos uma lista dos municípios e estados que investiram significativas quantias no Banco Master:
- Angélica (MS): R$ 2 milhões
- Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões
- Araras (SP): R$ 29 milhões
- Cajamar (SP): R$ 87 milhões
- Campo Grande (MS): R$ 1,2 milhão
- Congonhas (MG): R$ 14 milhões
- Estado do Amapá (AP): R$ 400 milhões
- Estado do Amazonas (AM): R$ 50 milhões
- Estado do Rio de Janeiro (RJ): R$ 970 milhões
- Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões
- Itaguaí (RJ): R$ 59,6 milhões
- Jateí (MS): R$ 2,5 milhões
- Maceió (AL): R$ 97 milhões
- Paulista (PE): R$ 3 milhões
- Santa Rita D’Oeste (SP): R$ 2 milhões
- Santo Antônio de Posse (SP): R$ 7 milhões
- São Gabriel do Oeste (MS): R$ 3 milhões
- São Roque (SP): R$ 93,15 milhões
O Banco Central (BC) anunciou na última terça-feira, 18 de março, a liquidação extrajudicial do Banco Master devido a uma "grave crise de liquidez" e a "graves violações" em relação às normas do sistema financeiro, conforme informado pela autoridade monetária.
Situação Atual do Banco Master
Segundo informações atualizadas pelo BC em março de 2025, o patrimônio líquido do Banco Master é de R$ 3,214 bilhões. No mesmo período, a instituição possuía R$ 86,4 bilhões em ativos e R$ 83,2 bilhões em passivos.
Na mesma data, a Polícia Federal (PF) realizou cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de aplicar medidas cautelares diversas da prisão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.
As ações ainda incluíram o bloqueio de contas totalizando R$ 12,2 bilhões, além de várias apreensões de carros de luxo, obras de arte e relógios de valor elevado.
Entendendo os RPPS
Os Regimes de Previdência Próprios (RPPS) são fundos de pensão destinados aos servidores públicos de estados ou municípios, com a finalidade de complementar a aposentadoria oficial e assegurar o pagamento de benefícios previdenciários para servidores ativos e inativos.
De acordo com as normas do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), os créditos vinculados a esses fundos não são protegidos por esse fundo. Assim, nos casos onde ocorrem dificuldades financeiras como a do Banco Master, os investidores só conseguirão entender o quanto poderão resgatar desses investimentos ao longo do processo de liquidação de ativos, o que pode levar vários anos.
O FGC não fornece cobertura aos RPPS porque sua proteção é exclusiva para depósitos e créditos no sistema financeiro privado. Em contraste, os RPPS operam sob um regime público de previdência, sendo regidos por normas específicas e supervisionados por órgãos como o Ministério da Previdência e tribunais de contas.
Um exemplo de RPPS é o Rioprevidência, destinado aos servidores do Rio de Janeiro. Este fundo investiu aproximadamente R$ 960 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos aguardados para 2033 e 2034.
Atualmente, a autarquia informou que está buscando alternativas para substituir as letras financeiras por precatórios federais, garantindo que nenhum aposentado será prejudicado nessa transição.
O Rioprevidência também afirmou que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo risco para os segurados do estado. Destacou-se que o montante investido no Banco Master é inferior ao valor da folha mensal de pagamento totalizada em R$ 1,9 bilhão, que é custeada predominantemente por receitas provenientes de royalties e participações especiais.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
