Pedido de Prisão Domiciliar
Os advogados que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram na última sexta-feira, dia 21, um pedido para que ele cumpra prisão domiciliar em vez de ser submetido ao regime fechado, em decorrência de sua condenação relacionada ao julgamento que envolveu a tentativa de golpe de estado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Argumentos da Defesa
Conforme o pleito apresentado pela defesa, os advogados de Bolsonaro sustentam que o ex-presidente enfrenta “múltiplas comorbidades” e que uma possível transferência para o sistema prisional apresentaria um “risco concreto” à sua saúde e vida. O documento enfatiza a necessidade de considerar as condições de saúde do réu ao decidir sobre o regime de cumprimento da pena.
Recursos Legais
Os advogados afirmaram que a defesa pretende interpor os recursos legais pertinentes, incluindo os embargos infringentes e eventuais agravos. Essa informação indica que a equipe jurídica de Bolsonaro busca explorar todas as opções legais disponíveis para contestar a decisão judicial.
Fonte: www.moneytimes.com.br
