Grupo Refit e a Sonegação Fiscal
A Receita Federal identificou o Grupo Refit como um "devedor contumaz", dentro de uma grande operação destinada a investigar um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. A organização é a maior devedora de impostos do Brasil, acumulando débitos que ultrapassam a cifra de R$ 26 bilhões.
Definição de Devedor Contumaz
O termo "devedor contumaz" refere-se a empresas que frequentemente deixam de cumprir com suas obrigações fiscais, acumulando dívidas que vão além de meros atrasos pontuais. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, o comportamento fiscal deste tipo de devedor é caracterizado por uma "inadimplência substancial, intencional e reiterada do pagamento do tributo". Isso se traduz em sérias consequências para a sociedade em geral.
Critérios para Caracterização
De acordo com a legislação vigente em Santa Catarina, uma pessoa ou empresa é considerada um devedor contumaz quando:
- Deixa de recolher o imposto declarado, inclusive aqueles devidos por substituição tributária, acumulando dívida que compreende 8 períodos de apuração, sejam eles sucessivos ou não, nos últimos 12 meses, totalizando um montante superior a R$ 1 milhão; ou
- Mantém créditos tributários que estão inscritos em dívida ativa, com um valor que excede R$ 20 milhões.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional complementa que o devedor contumaz é aquele que transforma a sonegação de impostos em uma estratégia de negócios planejada, obtendo uma "vantagem competitiva indevida". Em contraste, o devedor eventual é aquele que não paga tributos devido a dificuldades financeiras pontuais.
Consequências da Inadimplência
A prática reiterada de sonegação por parte do devedor contumaz, que utiliza a falta de pagamento fiscal como uma estratégia, pode também estar interligada a atividades de lavagem de dinheiro e ao financiamento do crime organizado. Segundo informações do Ministério Público, o Grupo Refit, um dos maiores do setor de combustíveis, é o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, possuindo operações significativas no estado do Rio de Janeiro e atuando em todo o território nacional.
Regras Mais Rigorosas para Devedores Contumazes
Código de Defesa do Contribuinte
Uma proposta legislativa, conhecida como Projeto de Lei Complementar 125/22, visa estabelecer regras mais severas para devedores contumazes. Recentemente, esse projeto foi aprovado pelo Senado e está agora em análise pela Câmara dos Deputados.
Definição Atualizada
De acordo com a proposta, em nível federal, o devedor contumaz será definido como o contribuinte que possui dívida injustificada superior a R$ 15 milhões, o que representa mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Além disso, o projeto sugere que empresas ou indivíduos que acumularem dívidas fiscais de maneira reiterada, seja por no mínimo quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados dentro de um intervalo de 12 meses, sejam também classificados como devedores contumazes.
Legislação Complementar
Os valores referentes à caracterização desse status para fiscos estaduais e municipais serão definidos em legislação específica. Na ausência dessa legislação, será aplicada a mesma regra estabelecida para a esfera federal. Essas propostas vieram à tona após a Operação Carbono Oculto, que investiga a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) e fraudes no setor de combustíveis.
Megaoperação e as Relações do Grupo Refit
Investigação do Grupo
Conforme informações da Receita Federal, o Grupo Refit está conectado a várias empresas e indivíduos relacionados à Operação Carbono Oculto. As investigações realizadas por órgãos federais e estaduais demonstraram que formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis associados ao grupo também estariam envolvidos em práticas de sonegação tributária, o que resulta em um impacto significativo na arrecadação e na concorrência do setor.
Movimentações Financeiras
Em operações financeiras complexas, mais de R$ 70 bilhões foram movimentados, somente no ano passado, envolvendo empresas próprias, fundos de investimento e offshores. Essa movimentação inclui uma exportadora que atuou fora do Brasil, tendo exportado mais de R$ 12 bilhões em combustíveis.
Alvos da Operação Poço de Lobato
A Operação Poço de Lobato tem como foco 190 empresas e indivíduos ligados ao grupo, suspeitos de estarem integrados a uma organização criminosa e de cometerem diversos crimes relacionados à ordem econômica e tributária, incluindo lavagem de dinheiro, entre outras infrações.
Importância do Grupo no Setor
O Ministério Público destaca que o Grupo Refit é um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis e que, além de ser o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, também se classifica entre os maiores devedores de impostos da União.
A CNN Brasil está tentando estabelecer contato com o Grupo Refit em busca de um posicionamento sobre as acusações e investigações em andamento. O espaço continua disponível para a manifestação do grupo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
