A sanção do projeto de lei que modifica as normas do Imposto de Renda representa uma mudança significativa na tributação no Brasil, que começará a ser aplicada em 2026. A nova legislação estabelece isenção de impostos para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais e introduz uma alíquota mínima de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
Esta medida é vista como uma correção histórica em relação ao congelamento da tabela do Imposto de Renda, que impactava as baixas rendas. Atualmente, contribuintes que possuem uma renda mensal de até R$ 5 mil pagam cerca de R$ 317 como imposto. Com a nova regra, esse valor será eliminado. Para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, também haverá uma diminuição na carga tributária.
Impacto nas altas rendas
A fim de compensar a redução na arrecadação, a nova legislação estabelece uma alíquota efetiva mínima de 10% para rendas que ultrapassam R$ 1,2 milhão por ano. Dados atuais apontam que este segmento da população paga uma alíquota efetiva que varia entre 2% e 2,5%, valores que são inferiores à carga tributária enfrentada pela classe média, que chega a ter uma tributação de entre 13% e 14%.
Um aspecto relevante da nova legislação é que os lucros gerados até o fim de 2025 não estarão sujeitos à nova tributação, mesmo que sejam distribuídos em 2026, conforme afirma a Sindifisco. Portanto, apenas os lucros produzidos a partir de 2026 estarão sujeitos às novas alíquotas quando forem distribuídos a sócios e acionistas.
A Receita Federal está se preparando para monitorar potenciais estratégias de evasão tributária, como a antecipação de dividendos ou a distribuição disfarçada de lucros através de despesas empresariais. De acordo com Dão Real, presidente da Sindifisco Nacional, a aprovação da medida é considerada um primeiro passo importante para corrigir uma defasagem histórica.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
