Aprovação da PEC sobre jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo extinguir a escala de trabalho de seis dias seguidos, ou seja, 6×1. A proposição agora seguirá para votação no plenário do Senado.
Principais Mudanças Propostas
A proposta contempla duas alterações significativas em relação à jornada de trabalho:
36 horas semanais: A duração do trabalho regular não poderá exceder oito horas por dia e trinta e seis horas por semana, organizadas ao longo de um máximo de cinco dias. Além disso, haverá a possibilidade de compensação de horários e a redução da carga horária, caso este aspecto seja acordado em convenção coletiva de trabalho.
- Descanso remunerado: Está previsto um repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, sugerindo que essas pausas ocorram preferencialmente durante os sábados e domingos.
Período de Transição
Para permitir que as empresas se ajustem às novas diretrizes, o texto da proposta estabelece um período de transição que poderá durar até cinco anos, durante o qual as empresas terão mais tempo para se adaptar às novas regras.
Detalhamento das Regras
A nova proposta traz o seguinte entendimento sobre a duração do trabalho e o descanso:
Inicialmente, a jornada de trabalho não deverá ultrapassar 44 horas semanais, com o descanso semanal preferencialmente aos domingos, até 31 de dezembro do ano em que houver a aprovação do texto.
A partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação, a carga horária máxima da jornada de trabalho regular não poderá ultrapassar 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias da semana. Nesse período, o repouso semanal remunerado ainda deve ser de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
- No segundo ano após a aprovação da proposta, a carga horária semanal será reduzida em uma hora a cada exercício, até que atinja o limite de 36 horas. O descanso semanal continuará a ser de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
Se a proposta for aprovada em 2025 pelo Congresso Nacional, a carga máxima de trabalho semanal em 2026 será fixa em 40 horas. Já em 2027, essa carga será reduzida para 39 horas, e assim sucessivamente, até que se alcance a meta de 36 horas em 2030.
Manutenção do Limite Diário
A proposta afirma que, durante todo o período de transição, a jornada diária deverá manter o limite de oito horas, levando em consideração mecanismos de compensação de horários e a possibilidade de redução da carga horária, conforme acordos ou convenções coletivas.
Autoria e Aprovação Necessária
A PEC foi elaborada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e seu relato ficou a cargo do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Para que as mudanças propostas sejam efetivadas, é imprescindível que o texto receba a aprovação do plenário do Senado e também a ratificação da Câmara dos Deputados.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
