Reajuste do Salário Mínimo em 2026
O salário mínimo no Brasil irá aumentar para R$ 1.621 em 2026, representando um acréscimo de R$ 103 em relação ao valor atual de R$ 1.518. Essa modificação entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
Impacto no Gasto Público
Esse reajuste não afeta apenas o rendimento mensal dos trabalhadores, mas também terá impactos diretos em diversos benefícios atrelados ao salário mínimo. Entre esses benefícios estão os previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o seguro-desemprego, o abono salarial e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o que poderá influenciar nos gastos do governo.
Efeitos do Aumento do Salário Mínimo
Abono Salarial PIS/Pasep
O abono salarial é um benefício que pode alcançar até um salário mínimo, concedido anualmente aos trabalhadores que cumprem os critérios do programa. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) beneficia os servidores públicos.
As diretrizes de recebimento do abono salarial PIS/Pasep passarão por mudanças a partir do próximo ano. Atualmente, o beneficio é concedido a quem recebe até dois salários mínimos. Contudo, os critérios de elegibilidade serão gradualmente reduzidos para atingir 1,5 salário mínimo em torno de 2035. Assim, a renda máxima para receber o benefício será fixada em R$ 2.640,00, e o abono será reajustado anualmente de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Mesmo com essas modificações, o montante do abono continuará a ser calculado com base no salário mínimo, sendo dividido por doze e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Portanto, em 2026, o valor do abono poderá variar entre R$ 135,08 e R$ 1.621, dependendo dos meses trabalhados. As datas de pagamento do benefício serão anunciadas na próxima terça-feira (16).
INSS
Os benefícios pagos pelo INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, são ajustados conforme o salário mínimo. Para o ano de 2026, quem recebe o valor de um salário mínimo no INSS terá um aumento para R$ 1.621. Já os benefícios que superam um salário mínimo seguirão o INPC referente ao mês de novembro, que acumulou 4,18% nos últimos 12 meses. O valor final relacionado aos benefícios do INSS será oficialmente divulgado no início de 2026, juntamente com o cronograma de pagamentos.
BPC
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais, assim como para pessoas com deficiência de qualquer idade. Com o aumento do salário mínimo, os contemplados pelo programa passarão a receber R$ 1.621. É importante ressaltar que o BPC não é considerado uma aposentadoria, e não requer contribuições ao INSS para que o beneficiário tenha direito ao valor. O benefício não oferece 13º salário nem pensão por morte.
Para ter acesso ao BPC, a renda familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (equivalente a R$ 405,25). Além disso, o beneficiário e sua família devem estar cadastrados no Cadastro Único. Para pessoas com deficiência, é necessária uma avaliação médica e social realizada pelo INSS, que determina se a deficiência gera impedimentos que limitam a participação do indivíduo na sociedade.
Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego fornece assistência financeira temporária aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Para solicitar esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos, como:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar desempregado no momento da solicitação do benefício;
- Ter recebido salários de uma pessoa jurídica ou de uma pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses, no caso da primeira solicitação; 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda solicitação; e 6 meses para as demais solicitações;
- Não ter renda própria para sustento;
- Não estar recebendo outro benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. O ajuste nas faixas salariais para o cálculo do benefício considera a variação do INPC referente ao mês de novembro, que ficou em 4,18%.
Trabalho Intermitente
O contrato de trabalho intermitente refere-se a uma forma de prestação de serviços em que o contratante emprega o trabalhador para serviços ocasionais, com aviso prévio. Neste tipo de contrato, a remuneração é calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas, sem a garantia de um salário fixo durante períodos sem trabalho.
O salário por hora nesse tipo de contrato deve ser equivalente ou superior ao salário mínimo ou ao valor pago a quem exerce a mesma função sob um contrato regular. Considerando o novo salário mínimo de R$ 1.621, o valor mínimo da diária correspondente elevar-se-á a R$ 54,04.
CadÚnico
O CadÚnico (Cadastro Único) é a ferramenta utilizada pelo governo para a concessão de benefícios sociais, incluindo o Programa Bolsa Família, o Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Auxílio Gás e o Programa Minha Casa Minha Vida. Famílias que possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa devem ser registradas nesse cadastro.
Com o novo valor do salário mínimo, o critério de renda passa a ser de R$ 810,50.
Seguro-Defeso
O seguro-defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais durante o período em que a captura de determinadas espécies aquáticas é proibida para proteger a reprodução desses animais. O valor do seguro-defeso é equivalente ao salário mínimo, estipulado em R$ 1.621.
Para evitar fraudes, novas regras foram estabelecidas. O pescador que reside em áreas onde o defeso é aplicado terá direito ao benefício, além de precisar apresentar documentos comprobatórios das vendas de pescado nos seis meses anteriores ao início do defeso. O beneficiário também deve estar registrado no CadÚnico e ter cadastro biométrico.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
