Liberação do Abono Salarial para Nascidos em Novembro e Dezembro
A partir desta sexta-feira, dia 15, aproximadamente 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em novembro e dezembro e que recebem até dois salários mínimos, poderão realizar o saque do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano base de 2023. A quantia estará disponível no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal disponibilizará um total de R$ 4,24 bilhões neste mês. O calendário de liberações foi aprovado no final do ano passado e é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos iniciaram em 17 de fevereiro e serão finalizados nesta sexta-feira.
Os beneficiários poderão verificar a situação do abono através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
No total, estão previstos R$ 30,7 bilhões que poderão ser sacados neste ano.
De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial deste ano será concedido a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Desse total, aproximadamente 22 milhões de trabalhadores da iniciativa privada terão direito ao PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares poderão acessar o Pasep. O PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil.
Como de costume, os pagamentos estão divididos em seis lotes, de acordo com o mês de nascimento. Os saques começam nas datas de liberação dos lotes e serão encerrados em 29 de dezembro. Após esse prazo, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente durante no mínimo 30 dias no ano-base considerado para o cálculo, recebendo uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É imprescindível que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço do empregado ao longo de 2023. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como um mês completo. Aqueles que trabalharam 12 meses com carteira assinada receberão o valor integral de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.518.
Importante frisar que o abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de uma plataforma diferente, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores formais que estavam ativos antes da Constituição de 1988. O abono salarial, por sua vez, beneficia trabalhadores com carteira assinada a partir da promulgação da nova Constituição, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Formas de Pagamento do Abono Salarial
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento.
Os demais beneficiários terão acesso aos valores através de uma conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Na impossibilidade de abrir a conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, agências lotéricas, Caixa Aqui, ou nas próprias agências da Caixa, seguindo o calendário de pagamento de acordo com o mês de nascimento.
Os pagamentos do Pasep, por sua vez, são feitos através de crédito em conta para aqueles que são correntistas ou possuem poupança no Banco do Brasil. Para os trabalhadores que não têm conta no BB, é possível realizar a transferência via TED para uma conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento ou no site www.bb.com.br/pasep, ou ainda no guichê das agências, com a apresentação de um documento de identidade oficial.
Além disso, quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício pode sacar o valor através do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, sendo necessário possuir uma conta prata ou ouro.
Até o ano de 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente até junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a realizar o depósito do benefício apenas dois anos após o período de trabalho com carteira assinada.
