Nota Conjunta das Entidades Financeiras
Quatro entidades que representam bancos, instituições financeiras e fintechs divulgaram uma nota conjunta no sábado, dia 27, em defesa da atuação do Banco Central (BC) em relação à liquidação do Banco Master.
O documento solicita a preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador, diante de questionamentos sobre as decisões adotadas no processo de liquidação do banco.
No comunicado, as entidades afirmam que a presença de um regulador técnico e independente é um dos pilares essenciais para manter um sistema financeiro sólido e resiliente. Segundo o texto, o Banco Central tem exercido essa função com “supervisão bancária atenta e independente, de maneira exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
Riscos de Revisão de Decisões Técnicas
Na nota, as entidades do setor financeiro alertam sobre os riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas do regulador por outros órgãos. De acordo com o documento, essa situação levaria a um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, resultando em insegurança jurídica, além de prejudicar a previsibilidade das decisões e a confiança no sistema financeiro.
Assinam a nota a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), a Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, essas associações representam mais de 100 instituições, que correspondem a cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema bancário.
Atuação Preventiva do Banco Central
O texto ressalta que o Poder Judiciário pode e deve analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas defende que o mérito técnico das decisões prudenciais em questão seja mantido. Para as associações, enfraquecer a autoridade do regulador pode gerar impactos negativos na economia e aumentar os riscos enfrentados por depositantes e investidores, principalmente pessoas físicas.
As associações enfatizam que a supervisão do Banco Central atua de forma preventiva, garantindo que bancos e outras instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco que estejam alinhadas com seus modelos de negócio.
Como exemplo da eficácia dessa supervisão, mencionam o baixo número de instituições que apresentaram problemas de solvência nos últimos anos, mesmo durante crises significativas, como a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.
Em uma nota separada, a Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também expressou apoio à autonomia do Banco Central, afirmando que decisões de liquidação são de natureza técnica, baseadas em critérios prudenciais, e que sua possível reversão comprometeria a confiança nos fundamentos do sistema financeiro.
Acareação em Andamento
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master.
A audiência está agendada para a próxima terça-feira, dia 30, e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa.
A acareação tem como objetivo confrontar as diferentes versões sobre a atuação do Banco Central e os indícios de fraude na tentativa de venda do Banco Master ao BRB.
O processo está sendo conduzido sob sigilo no STF, após a decisão de Toffoli de absorver o caso, que anteriormente tramitava na Justiça Federal de Brasília. Essa decisão foi solicitada pela defesa de Vorcaro e acontece em meio a questionamentos sobre possíveis falhas no processo de supervisão e fiscalização do banco que foi liquidado.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
