O Caso do Banco Master e Alexandre de Moraes
Declarações do Procurador-Geral
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou que não encontrou evidências concretas para investigar as suspeitas de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em relação à fiscalização do Banco Master.
Ausência de Provas
Gonet enfatizou que, apesar da cobertura midiática sobre o assunto, não há “elementos concretos ou indícios materiais” que apoiem tais alegações. As informações sobre as conversas de Moraes com Galípolo, envolvendo o Banco Master, foram inicialmente divulgadas pelo jornal O Globo e, posteriormente, confirmadas pelo Estadão. Conforme os relatos, Moraes fez seis ligações para Galípolo em um único dia para discutir a questão.
Respostas de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes refutou as acusações, explicando que suas conversas com o presidente do Banco Central se limitaram a discutir a implementação de sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos. Em um parecer preliminar, Gonet ressaltou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para sustentar a acusação. Ele também mencionou que tanto Moraes quanto Galípolo negaram categoricamente qualquer pressão referente ao Banco Master. Gonet destacou que a repercussão na mídia não se traduziu em evidências concretas, mantendo as alegações no âmbito das especulações.
Investigação Sobre o Contrato com o Escritório de Advocacia
Outro ponto abordado pelo procurador-geral foi um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, que é esposa de Alexandre de Moraes. Segundo Gonet, não foram encontrados indícios de ilegalidade nesse contrato, levando ao arquivamento de um pedido de investigação sobre o caso, o qual havia sido apresentado pelo advogado Ênio Martins Murad.
Data do Pedido e Arquivamento
O pedido formal de investigação foi feito a Gonet no dia 24 de dezembro, e o arquivamento foi assinado três dias depois, em 27 de dezembro. Esta é a primeira vez que o procurador-geral se manifesta publicamente sobre o caso. Gonet chegou à chefia da Procuradoria-Geral da República com o apoio de Moraes e mantém um relacionamento positivo com o ministro, que atuou como relator de um processo envolvendo a tentativa de golpe de Estado, além de ter uma boa relação com o STF.
Nota à Imprensa de Moraes
Em uma nota divulgada para a imprensa, Moraes alegou que suas discussões com o presidente do Banco Central se restringiram aos impactos da Lei Magnitsky sobre ele. Essa lei foi promulgada em setembro pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o intuito de impedir que o ministro tivesse acesso ao sistema financeiro.
Limitações da Apuração
O procurador-geral, Gonet, também mencionou que o sigilo da fonte é um obstáculo na investigação dos detalhes relacionados às alegações de pressão por parte do ministro. Ele argumentou que a natureza das informações jornalísticas impõe restrições à atuação estatal, afirmando que o sigilo da fonte é uma garantia fundamental prevista na Constituição, que impede a investigação detalhada de relatos oriundos de fontes anônimas, os quais constituem a base das notícias.
Considerações Finais do Procurador
O procurador não identificou indícios de irregularidades no contrato de advocacia da esposa de Moraes com o Banco Master. Ele concluiu sua análise dizendo que, em relação ao contrato mencionado, não existem evidências que indiquem qualquer ilicitude que justifique a interferência da Procuradoria-Geral. Gonet ressaltou que a intervenção da Suprema Corte em negócios jurídicos entre particulares está além de sua competência, principalmente quando respeitados os princípios da autonomia da atividade advocatícia.
Fonte: www.moneytimes.com.br
