Declarações do Secretário do Tesouro dos EUA
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou na quinta-feira (8) que o governo pode recuperar quaisquer receitas tarifárias que possam ser perdidas, impondo taxas com base em outras disposições legais, caso a Suprema Corte dos EUA decida contra as tarifas emergenciais estabelecidas pelo presidente Donald Trump.
A Defesa das Tarifas
Durante sua participação em um evento do Clube Econômico de Minnesota, Bessent argumentou a favor das tarifas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Segundo ele, essa medida visa orientar a China, o México e o Canadá a negociações, com o objetivo de enfrentar o tráfico de fentanil.
Preparações para uma Decisão Judicial
Empresários, despachantes aduaneiros e advogados especializados em comércio estão se preparando para uma decisão da Suprema Corte sobre a legalidade das tarifas internacionais impostas por Trump. Além disso, estão em alerta para a possibilidade de uma disputa judicial que pode resultar em até US$ 150 bilhões em reembolsos do governo americano para as taxas já pagas por importadores, caso a administração seja derrotada na corte.
Expectativas e Ceticismo
A expectativa de que a Suprema Corte possa derrubar as tarifas introduzidas pelo governo republicano aumentou após os debates realizados em novembro no caso. Durante essas audiências, tanto juízes conservadores quanto liberais demonstraram ceticismo quanto à autoridade da lei de 1977 para estabelecer as tarifas.
Decisões Judicial em Breve
Espera-se que a corte emita suas decisões na sexta-feira (9). Entretanto, de acordo com a prática usual, não houve comunicação sobre quais casos serão analisados.
Desafios para Reembolsos
Algumas empresas acreditam que, mesmo se o tribunal invalidar as tarifas de Trump, o ex-presidente republicano não facilitará o processo de reembolso. Jim Estill, CEO da Danby Appliances, empresa canadense que comercializa pequenos eletrodomésticos, comentou: "Não faz parte do DNA do governo devolver dinheiro. E Trump não gostaria de devolver dinheiro".
Uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência
Trump é o primeiro presidente a invocar essa Lei, formalmente chamada de IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), para a imposição de tarifas. Anteriormente, essa legislação era geralmente utilizada para aplicar sanções a inimigos dos Estados Unidos ou para congelar ativos.
Impacto Financeiro das Tarifas
As tarifas associadas à IEEPA geraram aproximadamente US$ 133,5 bilhões em cobranças estimadas entre 4 de fevereiro e 14 de dezembro, conforme dados mais recentes da autoridade alfandegária dos EUA (CBP, na sigla em inglês). Com base nas taxas médias diárias observadas entre o final de setembro e meados de dezembro, estima-se que o total atual esteja se aproximando de US$ 150 bilhões.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
