Os parlamentares da União Europeia votarão nesta quarta-feira (21) uma proposta para contestar o acordo de livre comércio da União Europeia com o Mercosul no tribunal superior do bloco. Essa medida pode atrasar a implementação do acordo em até dois anos e, potencialmente, inviabilizá-lo.
A UE assinou no último sábado (17) o maior acordo comercial de sua história com o bloco da América do Sul. No entanto, o acordo necessita de aprovação antes de entrar em vigor.
Os opositores, liderados pela França, que é o maior produtor agrícola da UE, afirmam que esse acordo aumentará consideravelmente as importações de carne bovina, açúcar e aves baratas, o que prejudicaria os agricultores nacionais, que já realizaram uma série de protestos.
Contestação Judicial
Um grupo de 144 legisladores apresentou uma contestação judicial solicitando ao Tribunal de Justiça da UE que se pronuncie sobre a possibilidade de aplicação do acordo antes da ratificação total por todos os Estados-Membros. Além disso, eles questionam se as disposições do acordo restringem a capacidade da UE de definir políticas ambientais e de saúde dos consumidores.
Normalmente, o tribunal demora cerca de dois anos para emitir tais pareceres.
Caso o caso seja encaminhado para o tribunal, a UE ainda poderá aplicar o acordo de forma provisória enquanto aguarda a decisão e a aprovação do Parlamento. Contudo, essa medida pode ser politicamente complicada, considerando a provável reação negativa. O Parlamento Europeu manteria o poder de anulá-lo posteriormente.
Os apoiadores do acordo, incluindo países como Alemanha e Espanha, destacam a ruptura do comércio global promovida pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
Esses países argumentam que o acordo é essencial para compensar as perdas comerciais decorrentes das tarifas impostas pelos Estados Unidos e para reduzir a dependência da China, assegurando, assim, o acesso a minerais essenciais. Além disso, alertam que os governos do Mercosul estão perdendo a paciência com a UE após anos de negociações.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
