Reação do Ministro Flávio Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, fez uma declaração após a perda de R$ 40 bilhões em valor de mercado dos bancos na terça-feira.
A queda foi atribuída à decisão de Dino, que estabeleceu que qualquer aplicação de lei estrangeira deve ser confirmada pela Justiça brasileira.
Os bancos temem possíveis punições por manterem relações com um indivíduo sancionado pela Lei Magnitsky, referindo-se especificamente ao ministro Alexandre de Moraes.
Dino comentou: “Eu não sabia que eu era tão poderoso, R$ 42 bilhões de especulação financeira, a sorte é que a velhice ensina a não se impressionar com pouca coisa”.
Justificativa do Ministro
De acordo com Dino, “uma coisa não tem nada a ver com a outra”. Ele considera a decisão como um conjunto de “obviedades”, inclusa no princípio da territorialidade.
O ministro afirmou ainda: “O conteúdo nada tem de heterodoxo, mera repetição de conceitos jurídicos assentados no mundo”. Ele utilizou como exemplo a empresa JBS (JBSS32), que atua nos Estados Unidos.
Dino se perguntou se o Tribunal Superior do Trabalho aceitaria uma decisão que afirmasse que as leis brasileiras se aplicam às relações trabalhistas firmadas fora do país, argumentando que isso não seria bem aceito.
Ele ressaltou que o que é realmente inovador é a decisão referente a um litígio entre empresas brasileiras e a justiça inglesa, com fundamentos que se podem estender a casos similiares.
Conteúdo da Decisão
Em sua decisão, Dino declarou: “Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro; relações jurídicas aqui celebradas; bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem”.
Embora não tenha mencionado as sanções a Moraes diretamente, Dino expressou que percebeu urgência no caso movido pelo Ibram, após o Brasil sofrer “diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”.
Reação dos EUA
No X (antigo Twitter), o perfil da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil repostou uma mensagem afirmando que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”, em referência à Lei Magnitsky.
A publicação também sugere que “Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.
A embaixada reiterou que cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com Alexandre de Moraes devido à aplicação da Lei Magnitsky.
Adicionalmente, afirmou que cidadãos de outros países devem proceder com cautela, já que quem apoiar violadores de direitos humanos pode também ser alvo de sanções.
