Plano Emergentefor Fundo Garantidor de Crédito
O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou um plano emergencial com o objetivo de cobrir o déficit estimado em R$ 55 bilhões, gerado pela liquidação do Banco Master. Esta informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Broadcast, um sistema de notícias em tempo real vinculado ao Grupo Estado.
Objetivo do Plano
O principal intuito é assegurar que, até o final do primeiro trimestre deste ano, o FGC consiga um caixa líquido compatível com os riscos do sistema financeiro. Essa informação foi obtida de uma fonte que preferiu permanecer anônima.
Contribuições e Aumentos
Para atingir esse objetivo, os bancos planejam antecipar o equivalente a cinco anos de contribuições futuras ao fundo, que será dividido em três parcelas mensais. Além disso, em 2027, haverá outra antecipação referente a 12 meses de repasses, e em 2028, mais uma antecipação de 12 meses. Isso resultará em um total de sete anos de contribuições adiantadas.
Além da antecipação mencionada, o esquema proposto também contempla um aumento extraordinário de 30% a 60% no valor pago mensalmente pelas instituições ao FGC, por um período mínimo de 60 meses, segundo a mesma fonte que anteriormente falou sob condição de anonimato.
Atualmente, as instituições associadas são responsáveis por uma contribuição mensal de 0,01% sobre o total de seus instrumentos financeiros garantidos. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), a alíquota mensal estipulada é de 0,02% para emissões que envolvem alienação de recebíveis e de 0,03% para o estoque que não inclui essa alienação.
Alternativas para Reforço de Liquidez
Em uma outra vertente, uma ala do setor financeiro defende uma proposta que visa destinar recursos do compulsório de depósitos à vista para auxiliar na reconstrução da liquidez do FGC. Entretanto, essa hipótese depende de uma autorização do Banco Central, o qual ainda não se manifestou a respeito.
Por meio de uma nota, o FGC informou que não comentará sobre as alternativas que estão sendo avaliadas internamente e limitou-se a afirmar que as discussões sobre a recomposição da liquidez estão ocorrendo em conversa com as instituições associadas e com o Banco Central. “As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo”, declarou a entidade.
Até a última sexta-feira, o FGC já havia desembolsado R$ 36 bilhões de um total superior a R$ 40 bilhões que serão pagos a credores do Banco Master.
O fundo ainda não iniciou o processo de reembolso destinado aos investidores do Will Bank, que fazia parte do conglomerado Master, mas teve sua liquidação imposta apenas em janeiro. A estimativa é de que, neste caso, serão mobilizados R$ 6,3 bilhões em garantias. O restante do rombo deixado pelo Banco Master se refere a linhas de empréstimos concedidos pelo FGC aos integrantes do conglomerado.
Discussões sobre Reformas no FGC
Os bancos envolvidos consideram que a recomposição da liquidez é uma etapa essencial que precisa ser realizada antes de abrir discussões sobre possíveis reformas nas normas do FGC. A análise é de que os desdobramentos do caso Banco Master ressaltarão a importância de fortalecer a credibilidade do fundo, que é um instrumento crucial para assegurar a viabilidade de instituições financeiras de médio porte.
Nos três anos que antecederam a liquidação do Banco Master, o FGC já havia enviado ao Banco Central pelo menos 30 alertas sobre o que foram considerados práticas questionáveis por parte do banco, conforme revelado pelo Broadcast. Nesse contexto, as conversas sobre alterações nas normas estatuárias do fundo estavam sendo discutidas informalmente nos bastidores desde aquele momento, porém o debate formal deve ser agendado para depois do primeiro trimestre, quando a questão da recomposição já estiver encaminhada.
Temas a Serem Discutidos
Entre os temas que serão abordados nas futuras discussões, está a ideia de implementar mecanismos de monitoramento da qualidade dos balanços das instituições bancárias associadas. O objetivo é responsabilizar os bancos que mantêm uma gestão de risco considerada mais “obscura”, especialmente aqueles com investimentos em ativos de baixa liquidez. Além disso, os participantes do setor buscam o fortalecimento das regras de alavancagem, além da limitação da concentração da distribuição de instrumentos financeiros em uma ou poucas plataformas.
Banqueiros têm mencionado que, nos últimos anos, o FGC se distorceu de sua função original de proteger investidores em casos de colapso bancário. Na semana passada, o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy, expressou que alguns participantes do mercado teriam priorizado interesses particulares em detrimento das necessidades do sistema como um todo. Ele afirmou que “algumas plataformas utilizaram o FGC como um modelo de alavancagem de negócio, possibilitando modelos de negócios insustentáveis”.
Fonte: www.moneytimes.com.br
