Calendário do Imposto de Renda 2026
O calendário referente ao Imposto de Renda para o ano de 2026 ainda aguarda divulgação oficial pela Receita Federal. Apesar disso, a expectativa já começa a causar movimentação no ambiente corporativo e entre instituições financeiras. O mercado está atento aos impactos fiscais decorrentes da nova faixa de isenção: a partir deste ano, todos os indivíduos que recebem até R$ 5 mil estarão isentos do pagamento do IR. Os contribuintes, por sua vez, devem dirigir sua atenção para o primeiro ponto crítico: a entrega dos informes de rendimentos.
Segundo o padrão observado nos últimos anos, instituições bancárias, empresas e o INSS têm até o dia 27 de fevereiro para disponibilizar os documentos necessários (a data será confirmada pelo Fisco). Para o trabalhador e investidor, este documento é fundamental para garantir a conformidade com a Receita Federal. A ausência dele pode resultar em um significativo risco de ser incluído na malha fina.
O “compliance” do contribuinte: Importância do informe
O informe de rendimentos desempenha um papel essencial para o contribuinte, pois comprova oficialmente os valores recebidos ao longo do ano-base. Ele é imprescindível para o correto preenchimento da declaração do IRPF, minimizando o risco de divergências com os dados fornecidos pela Receita Federal. Discrepâncias potenciais podem levar a um enquadramento na malha fina, além de ocasionar multas e fiscalizações automáticas.
Na terminologia da Receita Federal, o informe de rendimentos é uma ferramenta fundamental para o cruzamento de dados. O Fisco opera um sistema automatizado de auditoria, que inclui:
- Cruzamento de dados: As empresas enviam suas declarações através do eSocial, enquanto os bancos utilizam seus próprios sistemas;
- Divergência de saldo: Qualquer desvio, mesmo que mínimo, entre o que o contribuinte declara e o que é informado pela fonte, ocasiona a interrupção automática do processamento do CPF;
- Impacto no fluxo: Erros no preenchimento não apenas geram multas, mas podem atrasar a restituição para o final da fila ou, em casos extremos, para o próximo ano.
Surge, então, a questão: O que fazer caso o valor no informe de rendimentos esteja incorreto?
É crucial evitar a declaração de um valor errado. Solicitar a correção imediata e pedir um novo documento tanto à empresa quanto ao banco garantirá que os dados estejam precisos e em conformidade com aqueles fornecidos à Receita Federal.
Check-list dos ativos: Aspectos a monitorar
Para investidores com uma carteira diversificada, o informe de rendimentos é a principal ferramenta para organizar as questões tributárias e evitar contratempos futuros com a Receita Federal.
Os rendimentos são, em geral, categorizados da seguinte forma:
- Tributáveis: Incluem salários, pró-labore e aluguéis.
- Isentos: Abrangem dividendos, rendimentos de poupança, LCIs e LCAs.
- Tributação exclusiva: Refere-se ao 13º salário e aos juros sobre capital próprio (JCP).
Isenção de R$ 5 mil
A expansão da isenção de Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil gerou uma série de questionamentos para o ano de 2026.
Ainda que alguns contribuintes se tornem isentos conforme as novas diretrizes, é fundamental manter a atenção: caso tenha havido retenção na fonte em meses específicos, ou se o patrimônio ultrapassar o limite estabelecido pela Receita Federal (R$ 800 mil no ano anterior – o valor para este ano ainda não foi divulgado), a declaração do Imposto de Renda continua sendo obrigatória para assegurar a restituição de valores que possam ter sido retidos indevidamente.
Onde encontrar seus informes?
A aceleração da digitalização facilitou o processo de comunicação com as fontes, mas a conferência dos dados nos informes de rendimentos é inteiramente responsabilidade do contribuinte.
Confira como acessar os informes nas principais fontes:
- Empresas: São obrigadas a disponibilizar o acesso ao documento para seus funcionários;
- Corretoras e bancos: Os documentos estão disponíveis através de aplicativos ou internet banking, na seção denominada “Imposto de Renda”;
- INSS: O extrato pode ser acessado no portal ou no aplicativo Meu INSS.
Para aqueles que estão entregando a declaração completa, é recomendado também procurar o informe relacionado ao plano de saúde, pois esse documento é essencial para a dedução das despesas na base de cálculo do Imposto de Renda, sendo que gastos com saúde não têm limite máximo de abatimento.
Obs: Este artigo possui caráter meramente informativo e não substitui a orientação profissional de um contador. As regras podem sofrer alterações de acordo com novas determinações da Receita Federal. Considere consultar sempre um profissional habilitado e/ou os canais oficiais do governo.
* Com supervisão de Maria Carolina Abe
Fonte: www.moneytimes.com.br
