Avanço da Tramitação de Propostas
Diante do avanço da tramitação de propostas que visam acabar com a escala de trabalho 6×1, parte do Congresso Nacional tem se articulado para aprovar uma nova desoneração da folha de pagamento como forma de compensação para o setor produtivo.
Avaliação das Frentes Parlamentares
Na avaliação das frentes parlamentares que atuam em defesa do setor produtivo, há um consenso de que o governo deve apresentar uma contrapartida à proposta de mudança na escala de trabalho. O deputado Domingos Sávio (PL-MG), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, destacou que considera razoável a redução de jornada de trabalho, mas enfatizou a necessidade de uma contribuição por parte do Executivo.
Propostas de Desoneração
Sávio propôs a desoneração de uma parte dos tributos que as empresas pagam relacionados à folha de pagamento. O deputado argumentou que, se o governo conseguir reduzir essa carga tributária, as empresas poderiam diminuir as horas de trabalho sem a necessidade de repassar esses custos adicionais para o consumidor.
Position do Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda, quando procurado pela imprensa, não se manifestou sobre as articulações atuais. Entretanto, as ações da gestão atual têm se concentrado em reonerar setores e municípios que atualmente recebem benefícios fiscais, mesmo com a recente aprovação da lei em 2024, que reonera contribuições previdenciárias. O governo continua a insistir em mais medidas para aumentar a arrecadação, visando equilibrar o orçamento.
Prioridade do Governo e Reações do Congresso
O fim da escala de trabalho 6×1 é tratado como uma prioridade pela administração pública, que deseja a aprovação da matéria ainda no primeiro semestre do ano corrente. Parlamentares dos partidos do Centrão e também da oposição vislumbram oportunidades de negociação, especialmente considerando a urgência exposta pelo governo para a votação do texto.
A Oposição no Cenário Político
Alguns deputados da oposição já reconhecem que, a poucos meses das eleições, seria politicamente complicado se opor a uma medida que é considerada popular entre a população. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também se manifestou, defendendo que qualquer modificação na legislação deve ter em conta a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes tamanhos, além das desigualdades regionais e o impacto na competitividade e criação de empregos formais.
Impacto Fiscal e Arrecadação
Especialistas têm alertado que uma nova desoneração da folha de pagamento poderia ter um impacto considerável nas contas públicas. A desoneração que já está em vigor para alguns setores já representa uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 30 bilhões em 2024. A ampliação dessa medida poderia resultar em um montante ainda maior, comprometendo o equilíbrio fiscal que o governo está buscando.
Posição do Presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já mostrou alinhamento com o governo, declarando que pretende finalizar as discussões sobre o tema em maio.
Alternativas em Discussão
Entre as alternativas que estão sendo debatidas encontra-se a proposta de uma jornada de trabalho de cinco dias, com dois dias de descanso (5×2), que prevê um limite de 40 horas semanais, sem que haja redução nos salários. Outra opção discutida é uma redução gradual das horas trabalhadas por semana, passando das atuais 44 horas para 40 horas. O debate sobre produtividade também está sendo amplamente discutido.
Críticas à Proposta
Os críticos da proposta argumentam que a discussão deveria se concentrar na baixa produtividade da economia brasileira, que já apresenta estagnação há décadas. Dados indicam que a produtividade de um trabalhador brasileiro é equivalente a aproximadamente um quarto da produtividade de um trabalhador nos Estados Unidos ou na Alemanha, o que sugere que seria necessário adotar uma abordagem mais abrangente para solucionar o problema da produtividade no país.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
