Impactos Econômicos das Propostas de Redução da Jornada de Trabalho
Declaração da CNC
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em uma afirmação realizada nesta segunda-feira (23), destacou que o Congresso Nacional "parece não ter ideia" dos potenciais impactos econômicos resultantes das propostas atualmente em discussão no Parlamento, que visam terminar com a jornada de trabalho de seis dias por semana.
Foco em Impactos Eleitorais
Segundo a CNC, os projetos em tramitação consideraram predominantemente as implicações eleitorais, sem um aprofundamento necessário sobre como realizar uma redução viável da carga horária de trabalho.
Propostas em Debate
Atualmente, três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão sendo debatidas no Congresso:
A PEC mais recente se encontra na Câmara e sugere a implementação da jornada de trabalho de 4 dias de 12 horas, totalizando 36 horas semanais, sem etapa de transição.
Outra proposta também na Câmara já está em tramitação desde 2019 e prevê uma diminuição gradual da jornada atual de 44 horas semanais ao longo de um período de 10 anos, visando alcançar as 36 horas.
- A proposta mais antiga, que se encontra no Senado Federal, está pronta para votação no plenário. Esta sugere uma redução imediata da jornada para 40 horas semanais (escalas de 5×2), com uma nova redução escalonada ao longo de quatro anos até atingir a carga de 36 horas semanais (4×3).
Preocupação com Efeitos Econômicos
De acordo com a CNC, a preocupação dos parlamentares com os efeitos econômicos das medidas começou a surgir apenas após a divulgação de estudos que analisaram o impacto financeiro das propostas. Nara de Deus, diretora de relações institucionais da CNC, explicou que muitos parlamentares estão demonstrando hesitação em relação às propostas atuais exatamente em função dos impactos econômicos.
Expectativas para o Debate no Senado
Nara expressou a expectativa de que o tema seja objeto de um debate mais minucioso quando chegar ao Senado. Ela comentou sobre a atual falta de manifestações dos senadores sobre o assunto, afirmando: "Os senadores estão calados até o momento, não têm comentado sobre esse assunto. Provavelmente, no Senado a discussão já será mais adequada".
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
