Desde novembro de 2025, o termo liquidação extrajudicial ganhou destaque no Brasil, especialmente em virtude de uma série de decretos emitidos pelo Banco Central. Esses decretos envolvem instituições financeiras como Banco Master, Banco Master de Investimento, Banco Letsbank, Will Financeira S.A. (Will Bank) e, mais recentemente, o Banco Pleno S.A.
Mas o que realmente significa a liquidação extrajudicial de um banco?
O que é liquidação extrajudicial?
De maneira simples, a liquidação extrajudicial, aplicada a instituições financeiras, refere-se ao encerramento definitivo das suas operações.
Em termos mais formais, de acordo com o Banco Central (BC), a liquidação extrajudicial é um mecanismo que permite a retirada de uma instituição financeira do Sistema Financeiro Nacional (SFN) de forma organizada.
É importante notar que esse processo não deve ser confundido com a falência. A diferença crucial está no fato de que a falência é decidida pela Justiça, enquanto a liquidação extrajudicial é uma ação determinada pela autoridade monetária, que neste caso é o Banco Central.
Liquidação extrajudicial na prática
Quando o Banco Central decreta a liquidação, ele estabelece a interrupção das atividades do banco. Neste momento, todas as operações realizadas pela instituição são suspensas e as obrigações financeiras dela são antecipadas, ou seja, tornam-se imediatamente exigíveis.
Assim que ocorre a liquidação, inicia-se a fase de apuração dos ativos e passivos da instituição. Um liquidante é designado para gerenciar o processo, identificar os bens disponíveis e organizar o pagamento dos credores, respeitando a ordem legal de prioridade.
Entretanto, nem sempre a liquidação é a primeira medida a ser tomada. Por exemplo, no caso do Will Bank, que é uma subsidiária do Banco Master, a instituição permaneceu ativa por um mês após a liquidação do Banco Master. Isso ocorreu devido ao Regime de Administração Especial Temporária (RAET), que visava encontrar um comprador para o banco digital.
Contudo, a venda não se concretizou, e a situação financeira do Will Bank deteriorou-se suficientemente a ponto de sua continuidade representar um risco significativo. Assim, o Banco Central decidiu pela liquidação do grupo financeiro.
Quando a liquidação pode ser encerrada?
Conforme as diretrizes do Banco Central, a liquidação extrajudicial pode ser concluída em diversas situações:
- Mudança do objeto social da instituição, transferindo-a para uma atividade fora do Sistema Financeiro Nacional, ou por meio da aprovação dos credores para a entrada em liquidação ordinária;
- Transferência do controle acionário;
- Pagamento integral dos credores quirografários, que são os clientes comuns que não possuem prioridade na lista de pagamento;
- Exaustão ou baixa liquidez dos ativos, mesmo que as dívidas não tenham sido completamente saldadas.
Uma outra possibilidade para encerrar a liquidação é a decretação de falência. Nesse cenário, o processo sai da esfera administrativa e vai para o Judiciário. Para isso, o liquidante precisa obter autorização do Banco Central para solicitar tal medida.
O que acontece com clientes e credores?
Com a decretação da liquidação, as responsabilidades financeiras pendentes geralmente são transferidas para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Os credores necessitam se registrar na plataforma do FGC para reaver os valores devidos pela instituição que passou por liquidação.
De maneira geral, o FGC cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Contudo, essa cobertura só é válida se o banco em liquidação extrajudicial tiver assinado um contrato de cobertura correspondente, e o valor em aberto não pode ultrapassar esse teto de cobertura. Além disso, o pagamento dos valores depende da quantidade de ativos disponíveis.
Por isso, quando um banco é liquidado, o liquidante é responsável pela venda dos bens da instituição, buscando recuperar créditos e transformar esse patrimônio em recursos líquidos para quitar as dívidas.
Fonte: timesbrasil.com.br
