Suspeita de Fraude em Mercado de Carbono
A suspeita de uma fraude bilionária relacionada ao Banco Master, envolvendo a simulação de operações no mercado de carbono, levanta questões sérias. O governo brasileiro está desenvolvendo regulamentos para mitigar riscos associados a esse tipo de ação, conforme informou nesta sexta-feira (6) a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.
Acompanhamento Governamental
De acordo com a secretária, o governo está monitorando a situação de perto e trabalha para garantir que esse episódio não gere desconfiança entre os investidores, o que poderia prejudicar o desenvolvimento do mercado, considerado uma prioridade pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, o mercado de carbono no Brasil opera de maneira voluntária entre agentes privados que têm como objetivo a sustentabilidade, carecendo de regras específicas. O governo se propõe a estabelecer um mercado regulado, que deverá contar com normas claras, metas e definições de setores a serem estipuladas pela administração pública.
Valorização Ilegal
Uma reportagem divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo em janeiro ressaltou que empresas associadas ao Banco Master conseguiram uma valorização de R$ 45,5 bilhões através do uso de créditos de estoques de carbono provenientes de terras públicas da União na Amazônia, que estariam impossibilitadas de ser utilizadas para esse tipo de operação. Quanto ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ele negou as alegações do jornal, afirmando que tanto o banco quanto seu controlador não participavam da gestão ou da modelagem técnica dos fundos e empresas mencionados.
Intervenção do Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também se manifestou, informando em janeiro que havia vetado um projeto irregular de extração de crédito de carbono que envolvia o Banco Master no Amazonas, após detectar ilegalidades na operação.
"Existem suspeitas significativas envolvendo o caso do Banco Master. Observamos isso com grande atenção, já que não queremos que rumores como esses afetem o mercado voluntário de carbono, onde atuam empresas sérias", disse a secretária em uma coletiva com jornalistas. "É essencial que não geremos temor entre os investidores, e por isso a regulação se torna tão importante."
Metodologia Irregular
Reis destacou que, além da utilização proibida de terras da União, as denúncias indicam que a operação supostamente utilizava dados e metodologias incorretas sobre o estoque de carbono armazenado na área, com o objetivo de simular créditos. “Isso não é um crédito de carbono legítimo, que deve ser gerado via um programa que cumpra uma série de passos, padrões e metodologias. Calcularam um valor para o estoque de carbono e o registraram como um ativo no balanço, o que caracteriza uma fraude financeira”, afirmou.
Normatização do Mercado
Conforme informou a secretária, o governo está empenhado na elaboração de regras para o mercado de carbono, que incluirão normas de governança, metodologia, criação de um órgão gestor permanente, e critérios para registro do crédito, além de formas de compensação de emissões. Um grupo de trabalho será criado para discutir, entre outras questões, a geração de créditos de carbono em terras da União, assim como as fraudes envovidas, conforme indicado por Reis.
Prevenção de Futuras Fraudes
Segundo a secretária, as operações suspeitas ligadas ao Banco Master no mercado de carbono poderiam ter sido evitadas se já houvesse soluções coordenadas de enfrentamento e posições claras da União sobre a propriedade da terra. Além disso, seria necessária uma regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em relação aos ativos ambientais. “Estamos demonstrando nossa preocupação e montando o grupo de trabalho para pensar não apenas nas situações específicas do caso Master, mas em questões mais amplas”, acrescentou.
Disseminação de Informações
Ela ainda ressaltou que a difusão de informações e a criação de regras bem definidas para o mercado devem encorajar os próprios agentes privados a identificarem e coíbam fraudes. Recentemente, o governo anunciou a composição dos participantes do Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que se dedicará ao debate sobre a implementação de um mercado regulado de carbono no país. Estão entre os integrantes do comitê o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica).
Impacto Econômico
Estimativas realizadas pelo governo, em colaboração com o Banco Mundial, indicam que a regulamentação do mercado de carbono no Brasil pode impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em até 5,8% até 2040, além de proporcionar uma redução adicional de 20% nas emissões nos setores regulados.
Consequências para o Banco Master
Recentemente, o Banco Central decidiu liquidar o Banco Master por “graves violações” das normas que regem o Sistema Financeiro Nacional, além de problemas de liquidez. Daniel Vorcaro foi detido pela Polícia Federal em uma operação que, segundo decisões do Supremo Tribunal Federal, o identificou como líder de uma organização criminosa.
Fonte: www.moneytimes.com.br
