Inspeção no Banco Central
Pedidos feitos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nos autos de um processo no TCU (Tribunal de Contas da União), foram atendidos pelo ministro Jhonatan de Jesus, que determinou a realização de uma inspeção no Banco Central. O objetivo é investigar o processo de liquidação do Banco Master. Documentos da Corte de Contas obtidos pela CNN Brasil revelam detalhes sobre essa decisão.
Contexto da Apuração do TCU
A determinação do TCU ocorre dentro de um contexto de apuração a respeito de possíveis falhas na atuação do Banco Central na supervisão da instituição financeira e na análise da operação que envolve o BRB (Banco de Brasília).
Pedidos de Daniel Vorcaro
Em 16 de dezembro, Daniel Vorcaro apresentou ao menos cinco pedidos ao ministro Jhonatan de Jesus:
- Inspeção no Banco Central: Verificar se os procedimentos internos foram seguidos adequadamente na análise do pedido de ingresso do BRB no capital social e no grupo de controle do Banco Master.
- Investigação da Liquidação: Apurar as razões que levaram à decretação da liquidação do Banco Master, com foco em um possível descumprimento das legislações e dos precedentes do próprio Banco Central.
- Proibição de Vendas: Imposição de proibição ao Banco Central, até a conclusão do processo no TCU, em relação a qualquer decisão que autorize o liquidante do Banco Master a vender bens do conglomerado, exceto se houver anuência do ministro Jhonatan de Jesus.
- Revisão de Atos: Solicitação para revisão dos atos do presidente do Banco Central que envolvem o Banco Master, incluindo a decretação da liquidação.
- Sigilo Absoluto do Processo: Manutenção do sigilo absoluto do processo no TCU, restringindo o acesso às informações apenas ao presidente do Banco Central, ao liquidante, aos advogados de Vorcaro e ao ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal).
Despachos do Ministro
Dois dias após os pedidos, Jhonatan de Jesus emitiu um despacho no qual manifestava a possibilidade de adotar medidas cautelares contra o Banco Central. Isso incluía uma determinação para que o órgão não promovesse a venda de bens do Banco Master e realizasse a inspeção solicitada.
No início do mês seguinte, o ministro divulgou um novo documento, reiterando a possibilidade de impedir a venda de bens de Vorcaro no âmbito da liquidação e determinando a realização de uma inspeção na autoridade monetária com “máxima urgência”.
Indícios de Omissão
Nos autos do processo, o Ministério Público destacou indícios de omissão da autoridade monetária na fiscalização de operações arriscadas realizadas pelo Banco Master ao longo dos últimos anos. O documento também questiona a regularidade da aquisição de participação do BRB na instituição, estimada em aproximadamente R$ 2 bilhões.
Composição Financeira do Banco
A representação menciona preocupações do mercado relativas à estrutura financeira do Banco Master. Há um elevado volume de captação por meio de CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com rentabilidade acima da média, além da concentração de ativos em precatórios e fundos com baixa liquidez. De acordo com o documento, o banco possuía cerca de R$ 16 bilhões em CDBs com vencimento em um único ano, elevando o risco de pressão sobre seu caixa.
Além disso, o Ministério Público de Contas aponta a exposição de fundos de pensão a títulos emitidos pela instituição, que não contam com a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). Essas questões poderiam agravar os impactos em caso de eventual insolvência da instituição.
Determinação de Inspeção pelo TCU
Diante do cenário exposto, o TCU decidiu realizar uma inspeção para avaliar a atuação do Banco Central no acompanhamento das operações e na análise de risco do Banco Master. O objetivo é verificar possíveis falhas no processo de autorização de operações societárias que envolvem a instituição.
O processo também analisa se houve utilização indireta de recursos públicos por meio do BRB, que é controlado pelo Governo do Distrito Federal, para socorrer uma instituição privada em dificuldades, como apontado pelo Ministério Público de Contas.
Defesa do Banco Master
Em sua manifestação nos autos, o Banco Master nega a existência de irregularidades. O banco sustenta que a operação é privada e que foi submetida regularmente aos órgãos reguladores. Além disso, afirma não haver indícios concretos de risco sistêmico ou prejuízo a recursos públicos.
Conclusões das Avaliações
A análise técnica do tribunal concluiu que não foram identificadas "impropriedades, omissões ou negligência" por parte do Banco Central. Jhonatan decidiu suspender o processo na terça-feira (24), mantendo o Banco Central sob vigilância e afirmando que aguardará o andamento das investigações.
Novas Decisões do Ministro
Além da suspensão do processo, o ministro Jhonatan de Jesus também sobrestou o andamento da análise do relatório de inspeção da Audbancos, que é a Unidade Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros no BC, até que sejam esclarecidos três pontos:
- Resultados da Sindicância: Os resultados da sindicância instaurada pelo Banco Central contra servidores acusados de receber pagamentos do Banco Master para facilitar trâmites internos no processo de venda de ativos ao BRB.
- Processo Administrativo: O processo administrativo disciplinar aberto pela CGU (Controladoria-Geral da União) contra esses servidores do Banco Central.
- Apurações no STF: As investigações em andamento no STF sobre o escândalo relacionado ao Banco Master.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
