Leilão do Aeroporto Internacional de Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (1), um acordo que prevê que a concessão do aeroporto internacional de Brasília será novamente colocada em leilão. Este processo implicará a saída da estatal Infraero do terminal, conforme informado em comunicado pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Concessão Atual e Novas Diretrizes
No momento, a concessão do aeroporto está sob responsabilidade da Inframerica. Com o novo acordo, será realizado um processo competitivo simplificado, que incluirá novas obrigações, a transferência de valores de outorga fixa para variável e a inclusão de mais oito aeroportos regionais, além de um no Paraná e um na Bahia.
Expectativas de Investimento
A expectativa é de que os investimentos no novo contrato totalizem cerca de R$ 1,2 bilhão para o aeroporto de Brasília ao longo da duração restante do contrato, que se estende até 2037, de acordo com informações do ministério.
Detalhes do Novo Leilão
O leilão está previsto para ocorrer ainda este ano. O lance mínimo será equivalente a 5,9% das receitas brutas da concessão, e a participação da Inframerica será obrigatória no processo.
Saída da Infraero da Concessão
Um aspecto importante do acordo é a saída da Infraero da concessão. A estatal receberá remuneração por sua participação societária de 49% na concessão atualmente vigente, conforme detalhado pelo ministério.
Obrigações do Vencedor do Leilão
Como parte das condições estabelecidas no acordo, o grupo que for vencedor do leilão terá a responsabilidade de construir um novo terminal internacional, um edifício garagem e uma nova via de acesso ao aeroporto de Brasília.
Investimentos em Aeroportos Regionais
Além das obrigações relacionadas ao aeroporto de Brasília, o ganhador do leilão deverá investir mais R$ 660 milhões em aeroportos localizados em Juína (MT), Cáceres (MT), Tangará da Serra (MT), Alto Paraíso (GO), São Miguel do Araguaia (GO), Bonito (MS), Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA), conforme afirmado pelo ministério.
Fonte: www.moneytimes.com.br
