Câmara dos Deputados Rejeita Alterações do Senado na MP do Seguro-Defeso
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (9), as modificações propostas pelo Senado na Medida Provisória do seguro-defeso. Essa medida foi editada pelo governo com o objetivo de tornar mais rígidas as diretrizes para a concessão do benefício destinado a pescadores artesanais. Com isso, o texto seguirá agora para sanção presidencial, conforme noticiado pela Agência Câmara de Notícias.
Objetivos da Medida Provisória
A medida provisória, discutida no dia anterior no Senado, tem como finalidade principal a prevenção de fraudes. Para isso, são estabelecidas novas condições de cadastro e identificação dos beneficiários. Além disso, a MP prevê que os beneficiários que atenderem aos critérios legais poderão quitar parcelas pendentes em 2026.
Impactos Financeiros do Benefício
Conforme informações da agência mencionada, as despesas relacionadas ao benefício, que estão estimadas em R$ 7,9 bilhões para o ano de 2026, não incluirão, com exceção dos pagamentos atrasados, os limites estipulados na legislação que regula o seguro-defeso. Essa legislação considera a dotação orçamentária do ano anterior, acrescida de uma correção permitida pelo arcabouço fiscal.
Fonte: www.moneytimes.com.br
