Mudança na Presidência do Cade
O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima deixará a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta semana. Ele ocupou o cargo interinamente por nove meses e ainda não foi indicado um novo presidente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
Substituição Interina
Na ausência de um novo titular definido pelo Palácio do Planalto, o conselheiro Diogo Thomson assumirá a presidência interina a partir do dia 12 de abril, tornando-se, assim, o membro mais antigo do conselho até que o governo indique um novo presidente. Gustavo Augusto, cujo mandato como conselheiro termina no próximo dia 11, deixará a autarquia e, no dia 8 de abril, conduzirá sua última sessão de julgamento no tribunal. Antes dessa sessão, ele se despediu em um evento que contou com a presença de autoridades como o ex-presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, seu antecessor, e do ex-advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Reconhecimento e Homenagens
Durante a cerimônia de despedida, Cordeiro homenageou Gustavo, destacando sua evolução ao longo dos anos e sua dedicação ao trabalho no Cade. “Poucas vezes eu passei por várias formações, mas eu vi um conselheiro tão dedicado ao seu trabalho. Isso é uma coisa incontestável,” afirmou Cordeiro.
Indicações Pendentes
De acordo com informações obtidas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, as indicações ao Cade estão atrasadas e dependem da aprovação de outras nomeações que precisam passar pelo Senado Federal. A principal indicação pendente é a do atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse período de indefinição, o Cade continuará suas operações com apenas quatro conselheiros.
Clima de Conflito e Decisões Importantes
A interinidade de Gustavo Augusto teve início em meados de julho de 2025, após a saída de Cordeiro e foi marcada por tensões no tribunal, onde Augusto pertencía à ala minoritária. Ele se opôs aos conselheiros José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral, Diogo Thomson e ao ex-conselheiro Victor Fernandes, permanecendo em minoria com o conselheiro Carlos Jacques. Durante algumas sessões, houve troca de farpas entre os conselheiros. Apesar dos conflitos, a gestão de Gustavo foi assinalada pela aprovação de fusões significativas, como a entre as varejistas Petz e Cobasi, e entre as empresas alimentícias BRF e Marfrig, além de decisões envolvendo empresas do setor aéreo e grandes empresas de tecnologia.
Discurso de Despedida e Legado
Carlos Jacques, amigo pessoal de Gustavo desde os tempos de Colégio Naval em Angra dos Reis, fez um discurso repleto de emoção, enaltecendo a trajetória acadêmica e profissional de seu colega. “Conduzir um colegiado não é tarefa fácil, exige boa vontade, dedicação e vocação. E sua postura sempre nos incentivou ao permanente aprendizado profissional,” comentou Jacques.
O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, também elogiou a disposição de Gustavo para debater, afirmando que ele não hesitou em apresentar suas ideias, mesmo quando estas não eram unanimemente aceitas. “Essa coragem é imprescindível para um julgador,” ressaltou.
Papel do Cade nas Discussões Nacionais
Barreto reforçou que Gustavo contribuiu significativamente para a valorização do Cade como voz ativa nas importantes discussões nacionais. O Cade atualmente desempenha papel fundamental em um projeto de lei do Poder Executivo que regulamenta a concorrência entre plataformas de internet. Este projeto estabelece a criação da Superintendência de Mercados Digitais (SMD) dentro da autarquia, atribuindo novas responsabilidades ao Cade, como a designação de agentes econômicos relevantes em mercados digitais.
Atuações em Setores Críticos
Além disso, outra questão sensível demandada pelo governo é a atuação do Cade no mercado de combustíveis, especialmente em decorrência do aumento de preços que se agravou pela guerra no Irã. Na terça-feira, 7 de abril, a Superintendência-Geral do Cade, a pedido do Ministério da Justiça, abriu um inquérito administrativo para investigar a conduta dos dirigentes dos sindicatos de revendedores de combustíveis nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
Quórum no Tribunal
Com a saída de Gustavo Augusto, o Cade contará com quatro membros – Diogo Thomson, Carlos Jacques, Camila Cabral e José Levi – que é o número mínimo necessário para a votação de atos de concentração. O presidente também participa das votações, servindo em alguns casos como relator.
José Levi, que indicou anteriormente a possibilidade de renunciar ao mandato, que se estenderia até janeiro de 2028, informou que não deixará o órgão neste momento. Por sua vez, Diogo Thomson, conselheiro que assumirá interinamente a presidência, já ocupou o cargo de superintendente-geral adjunto. Isso poderá impedi-lo de participar de algumas decisões sob consideração do tribunal, o que limitara ainda mais o quórum do Cade.
Cenário Futuro e Apostas
Advogados e economistas que atuam no Cade afirmam que, com apenas quatro conselheiros, não é provável que o cenário de 2019 e 2023 se repita, quando os prazos de análise de casos foram suspensos devido à falta de quórum. Sem quórum, as empresas ficam impossibilitadas de concluir suas operações até que o número mínimo de conselheiros para as deliberações seja restabelecido.
O nome mais cotado para presidir o Cade de forma efetiva, com a indicação pelo Poder Executivo, é o do conselheiro Carlos Jacques, que tem ligação com o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSB de Minas Gerais. Outros nomes estão sendo considerados nos bastidores, incluindo profissionais que têm experiência na atuação do órgão, mas ainda não há indicações claras de que o governo tenha avançado nas definições com o Senado.
Fonte: www.moneytimes.com.br
