Apoio Institucional a Senadores
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que oferecerá apoio institucional a senadores que enfrentarem questionamentos judiciais relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
“Quero deixar a Advocacia do Senado Federal à disposição de vossas excelências, na condição de presidente do Senado e chefe do Poder Legislativo brasileiro”, afirmou Alcolumbre.
Contexto da Manifestação
Essa manifestação ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que atua como relator da CPI, por suposto abuso de autoridade.
O relatório final de Vieira, que foi rejeitado pelo colegiado, solicitava o impeachment dos ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, assim como do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. As acusações se referem a ações relacionadas ao caso do Banco Master.
Após a rejeição do parecer por seis votos contra quatro, o relator requisitou um posicionamento do Senado em relação a ameaças “abertas e francas” da Corte à atuação parlamentar. “É sempre muito fácil fechar os olhos quando o abuso é feito contra um adversário. Mas o abusador vai atuar contra todos e em todo instante. Qual será a postura da Casa?”, questionou Vieira.
Postura de Davi Alcolumbre
Em resposta, Alcolumbre reiterou que a advocacia do Senado está disponível para “tudo que vossas excelências acharem necessário”, incluindo a possibilidade de ingressar conjuntamente nas questões jurídicas que foram levantadas no Plenário do Senado Federal. A intenção é defender a legitimidade do voto popular e a prerrogativa dos senadores da República.
A Argumentação de Gilmar Mendes
No ofício encaminhado à PGR, Gilmar Mendes argumenta que houve um “desvio de finalidade” na condução da comissão, afirmando que o relator extrapolou suas atribuições ao sugerir indiciamentos sem elementos concretos que os sustentem. O ministro também mencionou uma invasão de competências do Judiciário e indicou que a conduta pode ser considerada sob a Lei de Abuso de Autoridade.
Resposta de Alessandro Vieira
Em uma entrevista ao Estadão, realizada na quarta-feira, Alessandro Vieira qualificou as declarações do ministro como uma provocação de “5ª série”. O parlamentar expressou que seria “uma covardia” não solicitar o indiciamento dos ministros. “A compreensão que eu tenho é de que o papel do relator é colocar no papel tudo aquilo que ele tem acesso”, afirmou Vieira.
Fonte: www.moneytimes.com.br
