Justiça de São Paulo autoriza recuperação judicial da Fictor
A Justiça de São Paulo concedeu, neste sábado (18), a autorização para o processamento da recuperação judicial da Fictor. A decisão também destaca indícios de irregularidades e inconsistências contábeis, além de prever a nomeação de um “watchdog” para acompanhar de perto as operações do grupo.
Pedido de Recuperação Judicial
O pedido foi protocolado pela Fictor Holding e pela Fictor Invest em um contexto de crise de liquidez. Essa situação foi impulsionada por uma corrida de resgates de investidores, que se intensificou após o grupo ser vinculado a escândalos financeiros relacionados à tentativa de aquisição do Banco Master.
Impacto dos Resgates
Conforme os autos, os resgates chegaram a cerca de 71,38% do capital investido, totalizando aproximadamente R$ 3 bilhões. Esse cenário resultou em um esgotamento rápido do caixa das empresas, levando à solicitação de proteção judicial.
Fragilidades Identificadas
A juíza Fernanda Perez Jacomini reconheceu que o grupo atende aos requisitos legais para a recuperação judicial. No entanto, destacou uma série de fragilidades relevantes. Essas incluem inconsistências contábeis, a falta de documentos essenciais em parte das empresas, uma estrutura financeira considerada atípica e indícios de confusão patrimonial entre as empresas do grupo.
Indicações de Caixa Único
Um dos aspectos críticos levantados no processo é a existência de um “caixa único” e a distribuição de recursos entre as empresas do grupo. Essa situação reforçou a percepção de interdependência financeira e operacional.
Questões Patrimoniais
Credores também relataram possíveis incompatibilidades patrimoniais entre os sócios e indícios de ocultação de bens, incluindo investimentos no exterior.
Nomeação do Watchdog
Diante do cenário apresentado, a juíza determinou a nomeação de um agente independente de monitoramento, denominado watchdog, que terá amplos poderes de fiscalização. Esse papel será exercido pela PricewaterhouseCoopers (PwC), que terá a capacidade de acompanhar diariamente as atividades do grupo, acessar dados financeiros, sistemas internos e até realizar busca e apreensão de documentos contábeis, se necessário.
Funções do Watchdog
Na prática, o watchdog atuará como um observador judicial, com o intuito de evitar a dissipação de patrimônio e assegurar que os recursos sejam aplicados no pagamento de credores e na manutenção das operações do grupo.
Inclusão de Empresas no Processo
A decisão judicial também determinou a inclusão de diversas empresas no processo, reconhecendo a existência de um grupo econômico coeso. Isso foi motivado pela interdependência financeira e indícios de confusão patrimonial, levando à adoção da chamada consolidação substancial.
Medida Necessária
Apesar das ressalvas, a Justiça concluiu que a autorização da recuperação judicial é a medida mais adequada para evitar a desorganização geral do passivo e preservar a atividade econômica. O documento judicial ressalta que a recusa do pedido poderia resultar na insolvência do grupo, motivada por execuções individuais que gerariam prejuízos coletivos aos credores.
Suspensão das Execuções
Com a aprovação do processamento da recuperação judicial, as execuções contra o grupo ficam suspensas por um período de 180 dias. Durante esse tempo, a Fictor deve apresentar seu plano de recuperação judicial.
Fonte: www.moneytimes.com.br
