Despacho do Ministro do TCU
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, publicou um despacho na terça-feira, dia 19, informando que não vê “óbice” para a concessão de uma medida cautelar que possa suspender parcialmente o leilão bilionário de capacidade de energia, realizado pelo governo. No entanto, ele optou por ouvir a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os resultados do certame antes de tomar uma decisão.
Detalhes do Leilão
Os dois leilões têm como objetivo aumentar a segurança energética do Brasil e negociaram quase 20 gigawatts (GW) em contratos relacionados a usinas termelétricas, tanto novas quanto existentes. Participaram do processo grupos como Eneva (ENEV3), Petrobras (PETR4) e J&F, tornando essa licitação a maior já realizada no setor elétrico brasileiro.
Questões e Contestações
O certame, no entanto, gerou questionamentos em diversos níveis, incluindo a Justiça e o Congresso. Esses questionamentos surgem principalmente devido aos custos bilionários que implicam para os consumidores de energia. O TCU já estava monitorando a atuação do Ministério de Minas e Energia na organização do leilão e está avaliando uma “suspensão cautelar parcial da adjudicação e homologação dos produtos termelétricos”. Esta medida visa evitar prejuízos irreversíveis ao sistema elétrico nacional e aos consumidores.
Falhas na Modelagem
De acordo com o despacho de Oliveira, relator do processo, alguns elementos constantes dos autos indicam que o Leilão de Revisão de Capacidade de Autoprodução (LRCAP) de 2026 apresentou falhas significativas. Essas falhas estão relacionadas à modelagem, à fixação de preços-teto e, possivelmente, à definição dos volumes de potência que deveriam ser licitados. O ministro apontou que as falhas na modelagem estão relacionadas aos produtos termelétricos, que podem resultar em custos excessivos para os consumidores.
Capacidade do Sistema Elétrico
O ministro também mencionou informações obtidas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que indicaram que o setor elétrico brasileiro conseguiria atender à demanda de potência “sem a contratação dos produtos termelétricos do Leilão Aneel 2/2026”. Oliveira destacou que, portanto, não haveria óbices para expedir a medida cautelar proposta.
Homologação e Decisões da Aneel
Entretanto, o ministro ressaltou que a Aneel ainda não havia realizado a homologação e adjudicação dos primeiros contratos do leilão. Este processo estava previsto para acontecer nesta semana, mas não foi incluído na pauta da reunião da agência em função da judicialização em andamento.
Ele também determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica comunique ao TCU, de forma pontual, sobre qualquer intenção de seguir com o certame. Essa decisão busca garantir a efetividade da jurisdição do Tribunal.
Incertezas para os Vencedores
Atrasos potenciais na homologação dos resultados do leilão têm gerado incertezas tanto para os vencedores do certame, que precisam avançar com seus projetos e investimentos bilionários, quanto para o planejamento no setor elétrico. Isso ocorre já que alguns contratos têm previsão de início para este ano.
Recentemente, executivos da Eneva informaram que já investiram R$ 2,2 bilhões em projetos termelétricos que conquistaram contratos no leilão. Eles mencionaram que as contestações são incômodas, mas não veem um risco maior para o negócio.
Reclamações de Associações
Associações de consumidores de energia e representantes do setor industrial, como a Fiesp, estão questionando os resultados do leilão, solicitando revisões das condições estabelecidas. O movimento União pela Energia, que agrupa associações como Ibram (Indústria Brasileira de Mineração), Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e o Instituto Aço Brasil, argumentou que houve um “volume excessivo de contratações sem comprovação técnica”. Eles alertaram que isso pode levar a um “aumento insustentável” nos custos da energia.
Posição da Aneel
O órgão regulador decidiu adiar a análise da homologação do certame nesta terça-feira para aguardar uma decisão judicial sobre as ações que contestam o leilão. O diretor da Aneel, Fernando Mosna, declarou anteriormente que, caso não haja uma decisão judicial nos próximos dias, será convocada uma reunião extraordinária para adjudicar o leilão até o dia 21 de maio.
Fonte: www.moneytimes.com.br
