Aprovação de Projeto de Lei para Ração Animal
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 26 de setembro, um projeto de lei que tem como objetivo ampliar a gama de produtos disponíveis para ração animal dentro do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e estabelecer critérios específicos para a execução da política de estoques públicos de alimentos.
Autorização para Aquisição de Produtos
O novo projeto possibilita que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquira produtos básicos por um preço que pode ser até 25% superior ao valor vigente definido na política de preços mínimos. A aprovação ocorreu em votação simbólica, mesmo com a manifestação contrária do partido Novo. Agora, a proposta segue para análise no Senado.
De acordo com o texto, que foi relatado pelo deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), a Conab também ficará autorizada a comprar sorgo, caroço de algodão, além de farelos de soja e milho, visando a manutenção de estoques destinados à execução do ProVB. Tradicionalmente, este programa tinha seu foco na aquisição de milho para ração animal.
Destinatários do ProVB
O ProVB é destinado à compra de insumos de estoques públicos voltados para a alimentação animal, atendendo principalmente pequenos criadores de animais cuja área não ultrapasse dez módulos fiscais, e que tenham uma renda bruta anual igual ou inferior ao limite estabelecido para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, cooperativas de produção agropecuária de agricultores familiares também são beneficiárias. As condições de acesso e participação no programa precisarão ser regulamentadas por um ato conjunto definido pelo Executivo.
Conforme estipulado pelo projeto, pequenos produtores poderão adquirir no máximo 27 toneladas mensais de ração, enquanto cooperativas e associações de agricultores familiares terão um limite de até 80 toneladas mensais.
Aquisição de Produtos Básicos
A proposta ainda permite que a União, através da Conab, compre produtos básicos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos, por um preço que pode ser até 25% superior ao preço mínimo vigente. Essa aquisição ocorrerá nas respectivas unidades federativas por meio de leilões públicos.
Além disso, a Conab terá autorização para promover a venda direta de produtos provenientes de estoques públicos, visando atender programas e ações ligadas ao abastecimento e à segurança alimentar, conforme prevê o projeto.
Avaliação e Aprovação de Propostas
O projeto também determina que os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda devem, em ato conjunto, avaliar e aprovar as propostas da Conab para a compra de produtos destinados à alimentação animal. Isso inclui a aprovação de propostas quanto à utilização dos estoques públicos decorrentes da Aquisição do Governo Federal e do Contrato de Opção de Venda, além de estabelecer as condições para a comercialização de produtos do ProVB para as cooperativas de produção agropecuária de agricultores familiares.
Justificativa do Projeto
Essas medidas foram propostas em atendimento à demanda da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Fonte: www.moneytimes.com.br
