Acordo entre União e Governo do Distrito Federal
A União e o governo do Distrito Federal (DF) firmaram um acordo que permite ao DF buscar um empréstimo no valor de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Esta operação contará com a fiança de bancos públicos e privados classificados como S1. A conciliação também estabelece o uso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como contragarantias da operação.
Homologação pelo STF
O acordo foi apresentado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator de uma ação protocolada pelo governo do DF. Essa ação visa obrigar o governo federal a participar no socorro ao Banco de Brasília (BRB).
Declarações sobre o Acordo
Em uma declaração à imprensa, após a segunda audiência de conciliação sobre o tema no STF, o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, mencionou que o acordo cria “um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Crédito”.
O termo de conciliação indica uma “sinalização positiva”, tanto por parte do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) quanto de outros bancos, em relação à concessão de empréstimo ao DF.
Compromissos Entre as Partes
O documento estabelece que o DF reafirmou seu compromisso de implementar medidas de ajuste fiscal que possibilitem o pagamento do empréstimo. Em contrapartida, a União se comprometeu a assegurar, após a homologação do acordo, os limites necessários dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para a efetivação da operação.
Direcionamento de Valores Devolvidos
As partes concordaram que, em caso de devolução de valores provenientes do Banco Master, esses recursos serão “prioritariamente direcionados à liquidação da operação de crédito”.
Objetivo do Empréstimo
O principal objetivo do empréstimo é injetar recursos financeiros no BRB e cobrir o déficit deixado pelo Banco Master na instituição. O FGC havia demonstrado resistência em conceder o financiamento sem a colaboração da União e sem a participação de outras instituições bancárias.
Fonte: www.moneytimes.com.br
