Indicação ao Supremo Tribunal Federal
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou na última sexta-feira (29) sua intenção de enviar novamente ao Senado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa foi a primeira vez que o presidente se pronunciou sobre o tema, tornando público um debate que, até então, ocorria apenas nos bastidores.
Cerimônia de Anúncio de Investimentos
A declaração de Lula ocorreu durante uma cerimônia voltada ao anúncio de investimentos da Petrobras no estado de Sergipe. Durante seu discurso, o presidente destacou a relação positiva entre o governo federal e o Congresso Nacional. Citou como exemplo a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, que reformula a escala de trabalho 6×1, demonstrando assim o diálogo estabelecido entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.
Exemplos de Diálogo no Congresso
“Aprovamos 99% das propostas que enviamos ao Congresso, incluindo o fim da escala 6×1, com 460 votos a favor. Isso se dá por meio de uma intensa conversa e troca de ideias; dessa forma, fazemos política”, afirmou Lula durante a cerimônia.
Defesa de Jorge Messias
O presidente, em seu discurso, voltou a mencionar a indicação de Messias: “Perdi a indicação de meu ministro para a Suprema Corte e fiquei decepcionado, pois ele não foi derrotado por falta de competência jurídica, já que é um dos melhores advogados do País. Sua rejeição não se baseou em nenhum histórico comprometedores. É uma das pessoas mais íntegras que conheço. A derrota dele se deu por uma simples razão política”.
Próxima Indicação
“E o que vai acontecer, senadores? Eu vou enviar o nome de Messias novamente. Vou fazer isso por respeito à função presidencial. Sou eu quem faz a indicação. O Senado pode decidir não votar em uma pessoa se não encontrar competência jurídica. O Senado pode afirmar: Não vou votar em você porque é um advogado despreparado”, declarou o presidente.
Lula não especificou quando fará essa nova indicação de Jorge Messias. Contudo, foi recebido com aplausos pelos presentes ao reiterar seu desejo de insistir no apoio ao advogado-geral da União para a Corte. “O que não pode acontecer é a recusa sem justificativas. Isso não tem explicação. Caso contrário, perdemos a civilidade neste País, assim como o direito ao convívio democrático na adversidade, o que é fundamental para manter a democracia”, concluiu.
Dificuldades na Nova Indicação
Um ato da Mesa Diretora do Senado, datado de 2010, pode complicar esta nova tentativa do presidente. De acordo com essa norma, é vedada a apreciação, durante a mesma sessão legislativa, de uma nova indicação de uma autoridade que já foi rejeitada pelo Senado Federal. Considerando que a sessão legislativa se refere ao ano inteiro de trabalho do Congresso, isso implica que a análise de uma nova indicação de Messias pode estar proibida para este ano.
Fonte: www.moneytimes.com.br
