Adesão ao Plano de Recuperação Extrajudicial
A totalidade dos titulares de debêntures das 2ª, 3ª e 4ª emissões da Raízen que participaram das assembleias realizadas na quarta-feira, dia 3, aprovou a adesão ao plano de recuperação extrajudicial da empresa. Essas deliberações estão registradas nas atas das reuniões que foram divulgadas pela companhia.
Recuperação extrajudicial é um mecanismo previsto na Lei de Falências que permite que empresas enfrentando dificuldades financeiras possam negociar o pagamento de suas dívidas com os credores fora do ambiente judicial, desde que o plano receba aprovação da maioria qualificada dos credores envolvidos e seja homologado pelo Poder Judiciário.
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Aprovação com Condição Resolutiva
A aprovação concedida nas assembleias desta semana apresenta uma condição resolutiva, ou seja, não é definitiva. Os debenturistas estabeleceram que a decisão será revogada se, em duas situações, isso ocorrer: primeiro, se os titulares que se reunirem na assembleia agendada para segunda-feira, dia 8, às 13h, decidirem por rejeitar o plano de recuperação extrajudicial. Em segundo lugar, se a Raízen apresentar no processo uma versão que seja considerada materialmente diferente do plano aprovado, resultando em prejuízos para os credores.
Se nenhuma dessas condições se concretizar, ou caso a assembleia de reabertura não atinja o quórum necessário, a adesão ao plano será tida como irrevogável e irretratável de forma automática, ou seja, sem que sejam necessárias formalidades adicionais.
Contexto da Recuperação
O processo de recuperação extrajudicial da Raízen teve início em março de 2026, quando a empresa protocolou o pedido após o vencimento automático de uma das emissões de debêntures. Durante a assembleia referente à 4ª emissão, realizada em 3 de junho, estavam presentes titulares que representavam 65,69% das debêntures em circulação, o que configurou um quórum suficiente para que fossem realizadas deliberações válidas.
O plano de recuperação extrajudicial da empresa prevê a formação de um Comitê de Transição. Esse comitê terá a função de supervisionar e apoiar a companhia na implementação das medidas que foram acordadas com os credores durante o período de reestruturação.
Fonte: timesbrasil.com.br
