Sanção do Novo Código de Trânsito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto aprovado possibilita a renovação automática da carteira de habilitação para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito que resultem em pontuação nos 12 meses anteriores.
Origem do Projeto
O projeto é originário da medida provisória nº 1.327/2025, que foi enviada ao Congresso em dezembro do ano anterior. A nova legislação deve ser publicada ainda nesta sexta-feira, 5, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Cerimônia de Sanção
A sanção do projeto foi realizada no Palácio da Alvorada, onde Lula se encontra durante o feriado prolongado. O ministro dos Transportes, George Santoro, esteve presente na cerimônia.
Detalhes sobre a Renovação Automática
Ao final do período de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da autorização para conduzir ciclomotores, como motocicletas, o motorista que estiver registrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terá sua habilitação renovada automaticamente. Este processo dispensa os procedimentos tradicionais, exceto pelos exames de aptidão física e mental.
Os exames de aptidão física e a avaliação psicológica deverão seguir um preço público estabelecido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os valores sofrerão atualização anual, com base no IPCA ou em outro índice oficial. A CNH poderá ser emitida tanto em formato físico quanto digital, conforme a preferência do condutor.
Programa CNH do Brasil
Essa iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil, que visa facilitar e reduzir os custos associados à emissão de habilitações. Em um vídeo divulgado em redes sociais, Lula comentou que a medida já beneficiou 1.302.419 pessoas desde dezembro, destacando que isso representa o maior número de cartas emitidas desde 2014. Ele incentivou a população a obter a CNH, ressaltando que isso é essencial para garantir um meio de trabalho seguro para os motoristas.
Fonte: timesbrasil.com.br
