Aprovação da PEC e Seus Efeitos Econômicos
A possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe o fim da jornada de trabalho em escala 6×1, pode gerar um aumento considerável dos custos para as empresas e intensificar a pejotização no Brasil. Essa análise é de Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador da FGV Ibre, que concedeu uma entrevista ao CNN Novo Dia.
Impacto na Jornada de Trabalho
Barbosa Filho afirmou que a redução da jornada de trabalho, conforme o texto aprovado pela Câmara dos Deputados — que diminui a carga semanal de 44 para 40 horas — resulta em uma diminuição de 9% do tempo disponível para o trabalho por parte dos funcionários. Ele comentou: “A produtividade total desse trabalhador por mês vai cair”. O pesquisador destacou que essa simples redução na carga de trabalho poderia gerar um incremento de 10% nos custos de mão de obra.
Além disso, ao incluir os dois dias de descanso remunerado a cada semana, o impacto total sobre as despesas das empresas poderia alcançar até 20%.
Reações das Empresas
De acordo com o pesquisador, as empresas buscam alternativas diante do aumento de custos. Essas alternativas podem incluir a informalidade ou a rescisão de vínculos de trabalho. “Obviamente, a empresa vai buscar a alternativa. A alternativa pode ser a informalidade, pode ser a quebra do vínculo de trabalho”, explicou Barbosa Filho. Ele acrescentou que todas as empresas que puderem repassar esse aumento de custo para os preços o farão, afetando os consumidores e provocando uma pressão sobre a inflação.
Aumento da Rotatividade
Barbosa Filho também chamou a atenção para o risco de uma elevação na rotatividade do mercado de trabalho. Segundo ele, é comum que, quando há uma redução na jornada de trabalho mantida com o mesmo salário, as empresas optem por substituir trabalhadores que recebem mais do que o piso salarial por novos funcionários com remunerações mais baixas. “O risco que a gente tem hoje em dia da PEC é que uma parte desse aumento de custo vire rotatividade, uma parte vire o trabalhador migrar para a informalidade”, alertou.
Consequências da Pejotização
Questionado sobre os riscos associados à pejotização, o pesquisador foi claro: “Quando isso é possível, o trabalhador acaba virando uma PJ, ele cria um CNPJ e acaba prestando um serviço para a empresa”.
Barbosa Filho enfatizou que sempre que os custos relacionados ao trabalho aumentam, tanto as empresas quanto os trabalhadores adotam medidas de adaptação, e a pejotização representa uma das opções disponíveis nesse contexto. Ele também mencionou que existem propostas em discussão no Congresso que visam a mitigar os impactos econômicos da PEC, como a ampliação do limite do Microempreendedor Individual (MEI). Contudo, ele ressaltou que essa medida pode acarretar seus próprios riscos.
“Você abrir mais espaço para o MEI, que tem um grande subsídio na Previdência, vai contra o equilíbrio fiscal do governo e, ao mesmo tempo, você acaba fortalecendo um tipo de vínculo que não é aquele vínculo formal com carteira”, concluiu Barbosa Filho.
O pesquisador destacou que as pequenas empresas, que operam com margens de lucro mais baixas, serão as mais impactadas caso a PEC seja aprovada nas condições atuais.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
