Debate sobre a Mudança na Escala de Trabalho 6×1
O debate acerca da alteração da escala de trabalho 6×1 ganhou novas dimensões com a apresentação de dados econômicos alarmantes.
Um estudo realizado pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) aponta que essa mudança pode resultar, ao longo de uma década, em uma diminuição de até 16% no PIB (Produto Interno Bruto) e na perda de 18 milhões de empregos.
Em entrevista à CNN Money, Fernanda Ribas, que é gerente trabalhista da Fiemg, advertiu que a tramitação acelerada do projeto de lei, motivada pelo contexto eleitoral, representa uma fonte expressiva de insegurança jurídica para o país.
A especialista elucidou que a proposta de alteração refere-se ao limite constitucional da jornada de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais, e poderia ser reduzida para 40 horas. Segundo ela, qualquer regulamentação acerca do tema deveria ocorrer somente após a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
“O que está acontecendo atualmente é a tramitação de um projeto de lei que tenta regulamentar questões ainda não definidas no âmbito da Constituição Federal”, ressaltou.
“Como se pode regulamentar questões que ainda não estão delineadas na Constituição Federal? Isso gera uma enorme insegurança jurídica”, completou.
Ribas também ressaltou que a tramitação em regime de urgência reflete as pressões do calendário eleitoral.
“Isso demonstra mais uma vez a pressão observada em decorrência do período eleitoral”, afirmou, acrescentando que o desejo da entidade é que a discussão se estenda para além das eleições, promovendo um debate responsável e isento de pressões políticas imediatas.
Impactos Práticos para a Economia
Para exemplificar os efeitos concretos dessa medida, Ribas mencionou o caso de pequenos negócios. De acordo com suas declarações, estabelecimentos como padarias precisariam contratar mais funcionários para manter suas operações atuais, o que acarretaria um aumento nos custos com pessoal e, consequentemente, nos preços aos consumidores.
“O pãozinho do dia a dia pode ficar mais caro”, enfatizou.
Ela também destacou que o impacto não se limitaria apenas ao setor privado. Instituições como hospitais e outros serviços públicos que necessitassem expandir seu quadro de colaboradores para manter a oferta de serviços também enfrentariam custos elevados.
“O impacto será na economia como um todo”, declarou. “São múltiplos setores envolvidos, e a decisão sobre isso é muito complexa, especialmente sob tamanha pressão.”
Proposta Alternativa
Quando questionada sobre a proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho, Fernanda Ribas fez uma análise positiva da iniciativa.
Segundo a gerente da Fiemg, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador mantém os limites constitucionais atuais e, ao contrário da proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados, permite a implementação de diversas escalas de trabalho, conferindo flexibilidade a diferentes setores da economia.
“A proposta assegura os direitos trabalhistas já existentes e também possibilita a adoção de novas escalas de trabalho”, afirmou.
A representante da Fiemg esclareceu que a entidade não se opõe à redução da jornada de trabalho em si, mas questiona a imposição, por meio de lei, de uma única escala para todos os setores.
“O que está sendo contestado é a imposição, por lei, de uma única escala de trabalho e uma única jornada”, declarou.
A Fiemg apresentou emendas à PEC durante sua tramitação na Câmara, mas nenhuma foi aceita. A estratégia agora é repetir o esforço no Senado Federal, buscando contribuir para o aprimoramento do texto atualmente em discussão.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
