Condenação de Eduardo Bolsonaro pelo STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por coação ao Judiciário em um processo relacionado à tentativa de golpe que avaliou e também condenou seu pai, Jair Bolsonaro, também do PL. O grupo de ministros, que votou a favor da condenação, incluiu o relator Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Suspensão e Retomada do Julgamento
O julgamento foi suspenso e está programado para ser retomado, quando será discutida a dosimetria da pena a ser aplicada. Essa etapa é crucial para determinar a duração e as condições da punição a ser imposta a Eduardo Bolsonaro.
Influência sobre o Governo dos EUA
De acordo com informações fornecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria influenciado o governo dos Estados Unidos, país onde reside desde o ano passado, a implementar sanções e tarifas contra o Brasil e algumas autoridades do Judiciário. O objetivo teria sido tentar frear o julgamento de seu pai no Supremo Tribunal Federal.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou que “não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio País”. Segundo ele, essa atuação Consultada nas diversas constituições, desde a do Império até a atual, não é reconhecida como parte das atribuições de um deputado. Moraes enfatizou que, mesmo que Eduardo estivesse no exercício do mandato, ele não estaria protegido pela imunidade parlamentar.
Situação do Advogado de Defesa
Eduardo Bolsonaro esteve representado pela Defensoria Pública da União (DPU), uma vez que não indicou um advogado para atuar em sua defesa durante o processo. A DPU requereu ao Supremo Tribunal Federal o adiamento do julgamento, argumentando que a Primeira Turma está com uma composição incompleta, já que possui apenas quatro dos cinco ministros.
A cadeira vaga na turma deverá ser preenchida pelo próximo ministro que for indicado para a Corte, no entanto, ainda não há previsão para que essa indicação ocorra. Como alternativa, a Defensoria Pública sugeriu a convocação de um dos ministros da Segunda Turma para completar a Primeira Turma no julgamento. Contudo, o relator Alexandre de Moraes negou o pedido da DPU e decidiu prosseguir com o julgamento com a composição atual, que é composta somente por quatro ministros.
Fonte: www.moneytimes.com.br
