Crescimento das Despesas do Governo Federal
As despesas do governo federal estão se aproximando do maior patamar registrado na história, atingido em novembro de 2020. No período mencionado, os gastos da União totalizaram R$ 2,822 trilhões no acumulado de 12 meses, considerando dados ajustados pela inflação. Recentemente, os dados de maio, divulgados na última segunda-feira (29), revelaram que os gastos do governo se distanciaram em R$ 189,5 bilhões do auge observado durante a pandemia. No mês anterior, os gastos do governo alcançaram R$ 2,633 trilhões no acumulado de 12 meses.
Fatores que Pressionam os Gastos
De acordo com o economista Alexandre Schwartsman, o aumento das despesas tem sido impulsionado, em parte, pelo crescimento dos gastos com a previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No mês de maio, por exemplo, os custos relacionados à Previdência somaram R$ 1,117 trilhão no acumulado de 12 meses, que é mais do que o dobro do que o governo destina para o pagamento de pessoal, que totalizou R$ 440,1 bilhões.
Na avaliação de Schwartsman, o ritmo de crescimento das despesas é incompatível com as diretrizes estabelecidas pelo arcabouço fiscal. O economista observa que o governo adota uma política que assegura o reajuste do salário mínimo com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Tal medida resulta em um aumento automático dos gastos obrigatórios, como previdência e BPC, o que agrava ainda mais a situação orçamentária, restringindo os investimentos.
Desafios Orçamentários
"O crescimento das despesas não pode ultrapassar 2,5% ao ano, além da inflação. Contudo, o que estamos observando é que as regras que definem a evolução dos gastos obrigatórios — incluindo a previdência, a folha de pagamento de servidores, programas sociais, e os pisos da saúde e educação — levam a um aumento dos gastos essenciais que supera o crescimento máximo permitido pelo arcabouço fiscal", afirmou Schwartsman em uma entrevista ao CNN Money.
A escalada desses benefícios levou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ampliar o bloqueio no orçamento, que agora soma R$ 23,7 bilhões. No segundo bimestre deste ano, as projeções para o aumento das despesas cresceram para R$ 14,1 bilhões em relação ao BPC e para R$ 11,5 bilhões nos Benefícios Previdenciários.
Medidas de Controle Fiscal
O bloqueio orçamentário é uma estratégia implementada pela equipe econômica com o intuito de garantir o cumprimento das normas fiscais. O arcabouço fiscal impõe um limite ao crescimento das despesas de 2,5%. Paralelamente, o governo tem uma meta a ser atendida. Por exemplo, neste ano, a equipe econômica prevê um superávit primário correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Análise do Orçamento
Murilo Viana, especialista em contas públicas, sugere que o Orçamento da União enfrenta uma situação que ele descreve como um "shutdown à brasileira". Em entrevista ao CNN Money, Viana indicou que a expansão das despesas obrigatórias está restringindo o espaço disponível para as despesas discricionárias, o que resulta em pressão sobre o funcionamento da máquina pública.
"Estamos testemunhando uma gradual limitação das operações. Observamos, por exemplo, restrições significativas em agências reguladoras, com o Banco Central se queixando da falta de servidores e da limitação de investimentos em tecnologia. Essa percepção está se tornando comum entre os membros do governo, refletindo uma séria limitação fiscal que resulta no chamado shutdown brasileiro", declarou.
Viana acredita que é essencial uma redução imediata na trajetória de crescimento das despesas, a fim de evitar a paralisação do funcionamento da máquina pública até 2027. Entretanto, ele destaca que qualquer ajuste necessário implicará discussões politicamente complexas no Congresso, especialmente em um ano eleitoral.
Necessidade de Reformas
Os especialistas ouvidos pelo CNN Money consideram que são necessárias novas reformas estruturais, como uma revisão das regras previdenciárias, para conter o aumento das despesas obrigatórias. Schwartsman afirmou: "Se não fizermos alterações nas normas, a tendência é que tenhamos um orçamento cada vez mais limitado. Quando discutimos controle de gastos no país, enfatizamos que essa estratégia exige um conjunto ambicioso de reformas".
Impactos na Dívida Pública
Além de restringir o espaço orçamentário para investimentos e para a operação do governo, o aumento das despesas também afeta diretamente a dívida pública. Quando a União gasta mais do que arrecada, resulta em um déficit primário, exigindo que o Tesouro Nacional emita mais títulos públicos para cobrir essa diferença, o que eleva a dívida.
Em abril, a dívida pública federal do Brasil aumentou em 1,91%, alcançando a cifra de R$ 8,798 trilhões, um valor que equivale a quase 70% do PIB brasileiro projetado para 2025. A diretora de macroeconomia do UBS GWM, Solange Srour, observa que a trajetória dos resultados primários nos últimos anos é incompatível com a estabilização da dívida pública federal.
"Estamos diante de um cenário fiscal que resulta em uma crescente dívida, o que encarece o custo de seu financiamento, levando a taxas de juros mais elevadas, o que, por sua vez, impacta o crescimento econômico e contribui para uma expectativa de inflação elevada", declarou Solange ao CNN Money.
Se o ajuste nas contas públicas não for implementado imediatamente, o Brasil poderá enfrentar risco de recessão. De acordo com Solange Srour, alterações pontuais não são suficientes para resolver o problema. "Podemos entrar em uma recessão bastante profunda, similar ao que ocorreu em 2015 e 2016. Neste caso, o ajuste virá com um custo elevado, com aumento do desemprego e inflação alta. O próximo presidente eleito deve abordar essas questões antes de 2027, devido à grande incerteza sobre as medidas que serão adotadas", concluiu.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
