A Expansão dos Painéis Solares e a Disputa em Brasília
A crescente instalação de painéis solares em telhados residenciais, que se tornou um símbolo da transição energética no Brasil, está atualmente no centro de uma disputa política em Brasília. O governo federal argumenta que o modelo atual gera distorções dentro do sistema elétrico, permitindo que os consumidores produzam sua própria energia e utilizem a rede pública como uma “bateria virtual” sem arcar com todos os custos necessários.
Custos e Subsídios da Micro e Minigeração
De acordo com informações divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os subsídios relacionados à micro e minigeração estão projetados para custar aproximadamente 5,4 bilhões de reais em 2025. Este valor representa mais que o dobro dos recursos que são atualmente destinados à Tarifa Social de Energia, que apoia as famílias de baixa renda no país. Um estudo conduzido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revelou que 67% dos sistemas de geração de energia solar estão instalados em residências de classes mais abastadas, enquanto apenas 3% das instalações estão localizadas em residências que pertencem aos grupos mais pobres da sociedade.
Medida Provisória 1304/2025
A Medida Provisória 1304/2025, que está sendo relatada pelo senador Eduardo Braga, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Amazonas, sugere que os indivíduos que geram energia solar também sejam responsáveis pelo pagamento do uso da rede elétrica. Essa proposta tem gerado polêmica e resistência dentro do setor de geração distribuída, que é formado por empresas e profissionais do ramo. Esses críticos alegam que as mudanças propostas pelo governo representam uma tentativa de onerar os consumidores que optaram por essa fonte de energia sustentável.
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