Proposta da Agepar Sobre Precatório da Sanepar
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, conhecida como Agepar, apresentou uma proposta que sugere que aproximadamente R$ 3,9 bilhões recebidos pela Sanepar (SAPR11), referentes a um precatório, sejam totalmente direcionados aos usuários da empresa. Essa destinação se daria através de investimentos que não geram ônus e/ou por meio de descontos nas faturas dos serviços prestados, conforme um fato relevante divulgado na segunda-feira, dia 23.
Detalhes sobre o Valor do Precatório
O montante em questão foi apurado em setembro de 2025, já descontados tributos e honorários. A proposta da Agepar está registrada na Nota Técnica nº 01/2026. A iniciativa visa promover a modicidade tarifária e representa uma alteração em relação à premissa anterior que previa um compartilhamento dos ganhos relacionados à recuperação de créditos fiscais.
Consulta Pública e Audiência
A Agepar também anunciou a abertura de uma consulta pública sobre este assunto, com início em 27 de março e término em 28 de abril de 2026. Uma audiência pública está agendada para ocorrer no dia 29 de abril. Em resposta, a Sanepar informou que irá participar desse processo e enviar contribuições com o objetivo de proteger seus interesses.
Programa de Investimentos da Sanepar
No final do ano passado, a Sanepar havia aprovado um programa de investimento significativo, que totaliza R$ 13 bilhões, a serem alocados entre os anos de 2026 e 2030. Dentro desse montante, R$ 6,7 bilhões serão destinados a melhorias no esgoto, enquanto R$ 5,85 bilhões estão reservados para o abastecimento de água.
Fonte: www.moneytimes.com.br
