Decisão de Davi Alcolumbre e o Impacto no Setor Produtivo
A decisão de Davi Alcolumbre de submeter a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 ao rito tradicional das comissões do Senado proporcionou ao setor produtivo uma vantagem importante neste momento: tempo. Essa escolha permite que entidades do setor, como a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), possam trabalhar em um novo formato para o debate, longe das pressões diretas das redes sociais e da urgência do plenário.
Essa mudança trouxe à tona a ideia de que o Senado pode atuar como uma instância revisora da pauta trabalhista. Com isso, há espaço para aprimorar o texto que foi previamente aprovado na Câmara dos Deputados ou até mesmo condicionar sua progressão a medidas compensatórias que atendam às necessidades do mercado.
Estratégias em Brasília
O objetivo do empresariado vai além de apenas procrastinar a votação da PEC. A estratégia que começa a se concretizar em Brasília busca desviar o foco da discussão para propostas alternativas que já estão sendo discutidas dentro do Senado. A proposta mais destacada até o momento é a chamada PEC da Flexibilidade, que foi apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho. O intuito dessa proposta é vincular qualquer redução de jornada a modelos mais amplos de negociação por convenção coletiva, permitindo a criação de arranjos diferenciados para setores que operam ininterruptamente, como é o caso de supermercados e aviação civil.
Além disso, outra proposta que está sendo articulada é a PEC do Horista. Essa proposta tem o suporte de várias entidades empresariais e busca garantir segurança jurídica para a contratação por hora. O argumento apresentado aos senadores é que, se houver uma redução da jornada semanal por determinação constitucional, as empresas necessitarão de ferramentas apropriadas para contratar e remunerar os colaboradores de acordo com o tempo efetivamente trabalhado, encurtando assim o impacto dos encargos fixos que incidem sobre a folha de pagamento.
Percepções no Setor Privado
A avaliação no setor privado indica que o custo político de simplesmente rejeitar a PEC 6×1 é elevado, especialmente devido ao apelo popular que a proposta gera. Por esse motivo, a expectativa atual é que a tramitação mais lenta no Senado possa ser utilizada para transformar a eventual aprovação do fim da escala 6×1 em parte de um pacote de flexibilização trabalhista mais abrangente.
Fonte: veja.abril.com.br