Defesa de Salvaguardas Comerciais
Assessor Especial da Presidência da República, o ex-chanceler Celso Amorim defendeu, em entrevista concedida nesta quinta-feira (26), que o governo brasileiro aplique salvaguardas comerciais de forma recíproca ao bloco da União Europeia. Segundo ele, isso deve ser feito caso a Europa utilize medidas para limitar a importação de produtos do agronegócio brasileiro, em decorrência do acordo celebrado com o Mercosul.
Propostas e Ações do Governo Brasileiro
Amorim afirmou que, caso a União Europeia adote salvaguardas, o Brasil também deverá fazer o mesmo. "Eles terão lá salvaguardas que quiserem usar, mas se passarem de um certo limite, aplicaremos reciprocidade," destacou. Ele também mencionou que a indústria alemã pode vir a reclamar junto aos agricultores franceses como resultado dessas medidas.
O ex-ministro ressaltou a relevância geopolítica do acordo, observando que tanto Brasil quanto Europa defendem a manutenção do sistema multilateral de comércio, que visa resolver disputas com base em regras estabelecidas. Apesar das dificuldades políticas que podem surgir na Europa, Amorim expressou que é de interesse do bloco europeu implementar o acordo para evitar um possível isolamento.
Elaboração do Decreto Presidencial
Diante de pressões do agronegócio, o governo brasileiro está elaborando uma proposta de decreto presidencial para regulamentar um sistema de proteção a produtores nacionais. Esse sistema visa proteger setores que possam ser afetados pela concorrência vinda da Europa. Setores como o de lácteos e vinhos expressam preocupação com a possibilidade de perder mercado.
A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende publicar este decreto antes que o Senado avalie o acordo, que já tem uma tendência favorável à aprovação, apesar das ressalvas que possam surgir. A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), foi designada relatora do acordo Mercosul-União Europeia e já manifestou críticas em relação às salvaguardas estipuladas pela Europa.
A proposta de decreto foi encaminhada na quarta-feira (25) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a outras pastas do governo, como Itamaraty, Fazenda, Agricultura e Casa Civil. A expectativa do vice-presidente Geraldo Alckmin é que o decreto seja publicado em breve, com validade e medidas aplicáveis a todos os acordos que estão sendo negociados pelo Brasil.
Expectativas do Mercado e Interlocução Internacional
A diplomacia europeia já aguardava a elaboração do decreto, mantendo diálogos com autoridades do Executivo e do Legislativo brasileiro nas últimas semanas. Informações sugerem que Bruxelas foi notificada sobre a proposta de reciprocidade que está sendo discutida em Brasília, conforme noticiado pelo Estadão.
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no Brasil e a expectativa é que também obtenha uma tramitação rápida no Senado Federal, levando à ratificação interna no país. Essa votação tem ganhado impulso político entre os demais países do Mercosul, como Uruguai, Argentina e Paraguai, onde já houve aprovações parciais em Montevidéu e Buenos Aires. Autoridades preveem a ratificação completa em todos esses países até março.
Consequentemente, líderes europeus favoráveis ao tratado esperam que a Comissão Europeia coloque o acordo em vigor provisório, até que o Parlamento Europeu o ratifique. O Parlamento da UE, por sua vez, optou por solicitar uma revisão judicial dos termos do acordo, processo que poderá levar até dois anos.
Táticas de Pressão sobre a União Europeia
Para acelerar a análise e votação nos legislativos nacionais dos países do Mercosul, foi lançada uma estratégia de pressão sobre a União Europeia, onde a tramitação se encontra estagnada. Embaixadores tanto do Brasil quanto da Europa concordam que uma ratificação rápida nos países do Mercosul poderá incentivar um movimento similar na Europa. Entretanto, como o acordo enfrenta questionamentos judiciais, a expectativa política é de que a sua aplicação ocorra de forma provisória.
A Comissão Europeia tem autoridade legal para implementar o acordo de comércio provisoriamente, embora existam sensibilidades políticas internas a serem consideradas. A presidente da Comissão, Úrsula von der Leyen, ainda não se manifestou sobre o assunto.
Salvaguardas e Proteção ao Mercado Agrícola
O Parlamento Europeu aprovou por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções as salvaguardas agrícolas estabelecidas entre países do bloco, que são necessárias para destravar o acordo. Essas salvaguardas foram criadas com o intuito de proteger os produtores de uma lista de produtos sensíveis, em caso de prejuízos. Este rol abrange aves, carne bovina, ovos, açúcar e frutas cítricas, entre outros.
O mercado deverá ser monitorado e poderão ser acionadas medidas de investigação que poderão culminar na suspensão das tarifas preferenciais, caso a importação aumente em média 5% ao longo de três anos e os preços de importação fiquem 5% abaixo dos preços internos. Representantes da bancada ruralista argumentam que essa situação resulta na criação de uma barreira comercial por parte do bloco europeu. A Comissão Europeia havia sugerido inicialmente um gatilho de 10%, mas o Parlamento optou por reduzir esse número como uma forma de apaziguar o setor agrícola europeu.
Tensões no Oriente Médio
O ex-chanceler Celso Amorim expressou sua preocupação em relação às atuais tensões no Oriente Médio. Ele criticou a política de expansão territorial de Israel e fez ressalvas sobre declarações do embaixador americano Mike Huckabee, que afirmou que seria "aceitável" que o Estado Judaico tomasse controle de uma vasta região com base em argumentos bíblicos. Países árabes como Arábia Saudita, Egito e Jordânia manifestaram descontentamento frente ao que consideraram provocações irresponsáveis e violação da soberania.
Amorim alertou que a afirmação de autoridades israelenses sobre a criação de uma "Grande Israel," que implicaria na diminuição significativa da Palestina, é uma fonte de preocupação. "Se há um fato que pode levar a uma guerra mundial é essa situação," disse.
Posicionamento do Brasil nas Nações Unidas
Nas últimas semanas, a chancelaria brasileira divulgou três declarações condenando a expansão da ocupação e do controle territorial por Israel na Cisjordânia. Um dos pronunciamentos ocorreu nas Nações Unidas, ao lado de aproximadamente 100 países e organizações internacionais. O posicionamento mais recente foi uma manifestação conjunta com países europeus e árabes.
Investimentos em Defesa após Conflito na Venezuela
Amorim também abordou a importância de aumentar os investimentos nas Forças Armadas do Brasil. Ele afirmou que o país não pode assumir que todos os outros países são amistosos e deve estar preparado contra potenciais tentativas de invasão, tanto no litoral atlântico quanto na Amazônia.
"É essencial que o Brasil tenha uma capacidade mínima de dissuasão, tornando um ataque ao país algo custoso, inclusive em termos emocionais, para quem considerar essa opção," disse Amorim.
O ex-ministro destacou que o ataque dos Estados Unidos à Venezuela, junto com a captura de Nicolás Maduro, que ele classificou como um "sequestro", deveria servir como um alerta. No entanto, não acredita que uma situação similar aconteceria no Brasil.
Necessidade de Maior Capacidade Militar
O ex-chanceler tem defendido o aumento dos investimentos militares voltados para equipamentos e capacidades de resposta, ao invés do foco em pagamentos de pessoal. Após o ataque aéreo a Caracas, o presidente Lula conversou com os comandantes das Forças Armadas para discutir as capacidades de resposta do Brasil. Desde então, o Ministério da Defesa iniciou a elaboração de um plano de investimentos.
A Marinha está ampliando seu arsenal com drones, enquanto o Exército está diversificando seu programa estratégico de mísseis, incorporando soluções para a defesa antiaérea.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
