Leilão do Aeroporto Galeão
O leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão, localizado no Rio de Janeiro, avançou nesta segunda-feira, dia 15, com a publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU). Esse edital contém as regras para a venda assistida de 100% das ações da Carj, que é a concessionária responsável pela operação do terminal.
Informações sobre o Leilão
A competição para a compra da concessionária está agendada para o dia 30 de março de 2026. O critério utilizado para o julgamento do leilão será baseado na maior oferta de contribuição inicial, sendo que o lance mínimo exigido foi fixado em R$ 932 milhões.
Poderão participar do leilão pessoas jurídicas e fundos de investimento, tanto brasileiros quanto estrangeiros, que poderão se inscrever de forma individual ou em consórcio. É importante ressaltar que a aquisição será feita em um lote único, sem possibilidade de compra parcial.
Processo de Condução
O processo de leilão é conduzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e prevê a saída da Infraero do quadro societário da concessionária. Essa medida é resultado de uma solução consensual que foi homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo de leilão visa reequilibrar o contrato atual e garantir a sustentabilidade da concessão até o término da vigência, que está prevista para 2039.
A Infraero, empresa estatal, realizará a alienação de sua participação de 49% na Carj. Esta operação envolverá a transferência integral de ativos, passivos, direitos e obrigações da atual operadora. A estatal ainda poderá participar do certame, conforme as disposições estabelecidas no edital.
Assunção do Contrato
A empresa que vencer o leilão assumirá o contrato de concessão, que já foi repactuado através de um termo aditivo. Entre as principais mudanças que ocorrerão com a nova concessão estão a estipulação de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039, a eliminação da obrigatoriedade de construção de uma terceira pista e a criação de um mecanismo de compensação que atuará em caso de restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, que também está localizado no Rio de Janeiro.
Objetivos da Reestruturação
De acordo com a Anac, o objetivo da reestruturação é assegurar a continuidade da prestação do serviço público, aumentar a capacidade operacional do Galeão e adequar o contrato ao crescimento da demanda por transporte de passageiros e cargas.
O edital incorpora as contribuições recebidas durante consultas e audiências públicas que foram realizadas entre setembro e novembro do ano atual, com a participação da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC-MPor).
Cronograma do Leilão
O cronograma definido prevê que os interessados possam solicitar esclarecimentos até o dia 18 de março de 2026. As propostas devem ser submetidas até meio-dia do dia 24 de março, com uma análise preliminar programada para ocorrer até o dia 27 de março. Após o leilão, a habilitação da empresa vencedora deverá ser finalizada até o fim de abril.
Contexto do Galeão
O Aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2013, durante a terceira rodada de concessões federais, com o contrato sendo assinado em 2014. Em 2022, a concessionária expressou interesse em relicitar o ativo, um processo que foi autorizado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Em 2023, o TCU reconheceu a viabilidade da renegociação contratual como uma alternativa à relicitação. Consequentemente, uma comissão de solução consensual foi estabelecida, contando com a participação do Ministério de Portos e Aeroportos, da Anac, da concessionária, da Advocacia Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União.
O trabalho dessa comissão resultou na formulação do modelo de venda assistida, que agora está sendo levado a leilão como uma maneira de resolver os desequilíbrios existentes na concessão, garantindo assim a continuidade da operação de um dos principais aeroportos do Brasil.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
